Kátia Abreu: em estudo proposta para terceirização da inspeção

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, apresentou nesta quinta-feira (19) aos senadores na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) as prioridades da pasta, com ênfase para a defesa agropecuária, tema que preocupa os parlamentares.

Entre as medidas anunciadas pela ministra está o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, resultado de estudos sobre formas de melhorar a defesa sanitária e fitossanitária.

Para o combate à aftosa, informou que o ministério pretende apoiar os governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul na proteção das fronteiras, para evitar movimentação de animais sem fiscalização.

A presidente da CRA, Ana Amélia (PP-RS), e os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Acir Gurgacz (PDT-RO) manifestaram preocupações com o número insuficiente de fiscais agropecuários em atividade. Em resposta, Kátia Abreu disse ser impossível para o Estado manter servidores públicos em número suficiente para realizar fiscalização e inspeção, atividades indelegáveis de sua pasta. Como solução, informou que está em estudo proposta de mudança da legislação para que apenas a fiscalização permaneça como atividade de Estado, podendo a inspeção ser terceirizada. “Precisamos do apoio dos parlamentares para separarmos isso — pediu, ao informar que a medida conta com o apoio do sindicato dos fiscais agropecuários.

A ministra revelou ainda que o ministério está reavaliando todos os acordos comerciais firmados com outros países, que poderão ser ajustados conforme normas internacionais, removendo-se medidas unilaterais que prejudiquem as exportações brasileiras.

Fonte: Agência Senado, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.