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6 de julho de 2009Kátia Abreu pede mudanças no Código Florestal
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), elogiou a legislação ambiental de Santa Catarina e considerou que o texto estadual serve de modelo para a definição de uma proposta nacional de mudanças no Código Florestal. "A União legisla normas gerais e os Estados, normas peculiares", apontou, ao defender que a definição da cobertura vegetal das propriedades fique a cargo da legislação estadual.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), elogiou a legislação ambiental de Santa Catarina e considerou que o texto estadual serve de modelo para a definição de uma proposta nacional de mudanças no Código Florestal. A senadora disse que a CNA estimula as ações estaduais para legislar de forma “concorrente” com a regulamentação nacional.
“A União legisla normas gerais e os Estados, normas peculiares”, apontou, ao defender que a definição da cobertura vegetal das propriedades fique a cargo da legislação estadual. “Vamos definir rio por rio”, propôs a senadora, numa referência aos critérios que irão fixar a preservação das matas ciliares das propriedades. Ela disse que os produtores aceitam recompor “integralmente” as matas ciliares, mas o que for “necessário”, de forma orientada por pesquisadores.
Na semana passada, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse em Porto Alegre que o governo federal irá discutir mudanças no Código Florestal levando em conta os “biomas” brasileiros. Ele defendeu que os Estados têm direito a legislar de forma complementar, mas somente para cobrir eventuais vácuos ou aumentar o rigor do dispositivo federal, e não “para dizer o contrário”, criticando a lei catarinense.
Ao abordar a expansão da área agrícola ao longo das últimas décadas no País, a senadora disse que “não existem inocentes e culpados nessa história”. Em sua visão, existem “exceções negativas, mas temos que raciocinar pela maioria de boa-fé”. Ela citou, como exemplo, que o desenvolvimento do Cerrado ocorreu entre 1974 e 1985, com financiamento público para a ampliação da agricultura. No entanto, a reserva legal do Cerrado foi criada em 1989, segundo ela. “Portanto, alguns poucos anos após tudo ter ocorrido”, afirmou, durante entrevista na sede da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).
Questionada sobre a proposta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de exigir rastreabilidade do rebanho ao conceder empréstimo a frigoríficos, a senadora avaliou que o produtor “precisa fornecer o que o cliente quer”. A rastreabilidade é “necessária”, afirmou, mas se o BNDES seguir à risca a regulamentação atual irá inviabilizar parte da produção. Ela disse que o produtor está disposto a adotar a medida, mas desde que se saiba quem irá bancar o custo.
A dirigente disse que não tem “ânimo” para dialogar com Minc. “Não tenho ânimo para dialogar com quem tem preconceito”, afirmou.
A matéria é de Sandra Hahn, da Agência Estado, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
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Produtor rural é uma espécie em extinção?
Até mesmo a maioria dos ambientalistas, concordam que mudanças urgentes no Código Florestal brasileiro precisam ser feitas, não para permitir desmatamentos adicionais, mas principalmente eliminar um passivo ambiental existente na maioria das propriedades no Brasil.
Particularmente sou a favor de medidas que favoreçam a recuperação de áreas degradadas ao invés de desmatamentos, assim como áreas de preservação permanente se somem no cômputo da reserva legal, não só nas pequenas mas em todas as propriedades.
Áreas abertas em épocas em que não haviam as restrições que existem hoje, já estabelecidas, não podem ser penalizadas com efeito retroativo. A instabilidade jurídica e econômica levaria à inviabilidade de um enorme número de propriedades.
Com custos cada vez maiores e margens cada vez menores, temos trabalhado no vermelho em períodos alternados, de modo que não será preciso esforço muito grande para dar o golpe de misericórdia em uma legião enorme de produtores.
Nossos filhos estão assistindo horrorizados como funciona nossa atividade, com toda a insegurança jurídica e econômica que temos que conviver. Será que eles terão estímulo para continuar e aprimorar nosso trabalho? Quantos de nossas famílias e outros novos possíveis investidores se sentirão motivados a produzir alimentos em nosso país? Será que nós como pais, gostaríamos de ver nossos filhos expostos a toda esta insegurança, caso queiram seguir na atividade rural?Queremos criar uma geração de especuladores financeiros?
Já vimos este filme nos Estados Unidos, talvez não pelos mesmos motivos, mas nas últimas décadas o que se observa nas propriedades rurais em geral é que não há interesse dos filhos em prosseguir na atividade, preferem atividades urbanas. E olha que lá o subsídio é alto hem? Pequenas propriedades que não têm escala de produção, acabam sendo “engolidas” pelas maiores que por sua vez precisam aumentar cada vez mais a escala para se manterem viáveis.
Produtor rural autêntico, é uma classe tradicionalmente sofrida, exige grandes sacrifícios pessoais, expostos a intempéries, altos investimentos a longo prazo, margens mínimas de lucratividade, quando há, e diminuindo a cada ano. Quando somamos a tudo isso, insegurança jurídica (calotes de frigoríficos, invasões de terras produtivas, áreas indígenas, quilombolas, legislação ambiental ultrapassada e outras mais), podemos imaginar que nossa classe corre risco de extinção.
Como brasileiro e Engenheiro Agrônomo, não posso aceitar que num futuro próximo, sejamos importadores de alimentos, seria vergonha demais. E depois, importar de quem, se hoje o Brasil é a principal esperança mundial na produção de alimentos.
Precisamos urgentemente de lideranças e governantes de visão porque de nada adianta haver terras, capital e mão de obra disponíveis, tecnologia avançada, clima excelente, se não houver empresários empreendedores interessados em transformar cada vez mais nossas fazendas em Empresas Rurais, com gestão profissional.
Quando vemos por exemplo, a combatividade e energia da Senadora Kátia Abreu, a experiência e visão de realidade rural do Ministro Reinhold Stephanes para citarmos apenas dois entre muitos, renasce uma esperança.
A bandeira da defesa do meio ambiente, também é nossa e nos foi tirada por descuido nosso. Ambientalistas e ONGs se aproveitaram de alguns maus exemplos para generalizar e nos classificar como inimigos do meio ambiente. Generalizar é desonesto. Como poderíamos ser inimigos daquela que é nosso sustento, a natureza? Estaríamos dando um tiro no próprio pé. È a mesma coisa que odiar a própria mãe, o que seria um absurdo.