Leitor comenta: o produtor precisa entender melhor o Sisbov

Pelos comentários postados no espaço do “Fórum para discutir o SISBOV”, fica evidente que os produtores brasileiros reconhecem no Rastreamento um fator de agregação de valor para a carne bovina.

No mesmo momento, no BeefPoint, no Espaço Aberto, sob o título: SISBOV: um mundo a parte, podemos ler a declaração de um produtor muito bem qualificado, Miguel José Thomé Menezes – Engenheiro agrônomo e mestre em ciência animal e pastagens pela Universidade de São Paulo – dizendo que os dados sobre o rastreamento dos animais da sua propriedade, que deveriam ter sido encaminhados para o MAPA pela Certificadora, praticamente sumiram.

Outra manchete no site da BeefPoint: “No estado do Paraná os embarques estão suspensos por falta de rastreamento”.

Esses fatos nos remetem novamente à necessidade do produtor entender melhor o sistema SISBOV, o Rastreamento, desde suas raízes até os efeitos dos embargos que nos causam tantos prejuízos:

Segurança Alimentar – Acordos com a OMC – Estratégias globais de elevada aceitação sobre segurança alimentar, que prevê o acompanhamento do alimento desde a fazenda até a mesa do consumidor, entre outras questões.

A base da criação do SISBOV, e da obrigatoriedade do rastreamento do rebanho brasileiro, está apoiada em normas adotadas pela Autoridade Alimentar européia e exposta no Regulamento (CE) nº178/2002 de 28 de janeiro de 2002, o qual determina os princípios e as normas gerais da legislação garantidora da segurança alimentar e a criação da Autoridade Européia para a Segurança dos Alimentos.

Resumindo, a Diretiva 178:
• Cria normas para garantir a segurança alimentar humana e/ou animal.
• Estabelece a forma de controle da origem dos alimentos (rastreamento).
• Cria sistema de controle de gestão de riscos.
• Estabelece critérios para facilitar a mediação de impasses ou entraves desnecessários criados pelo sistema de controle.
• Estabelece a necessidade do sistema de controle se apoiar em bases científicas e técnicas.
• Considera a clareza científica e a comunicação por parte das Autoridades sobre os riscos alimentares identificados, como fundamental para o estabelecimento de uma relação de confiança entre a “Autoridade Alimentar” e o consumidor.
• Estende o “Sistema” aos contratos estabelecidos entre os Estados Membros da OMC que podem se reservar o direito de aceitar e/ou negociar essas regras.

Para garantir a procedência da carne brasileira destinada à exportação para a UE, e “tentar” cumprir as obrigações contratuais assumidas, o MAPA adotou um sistema complexo de rastreamento similar ao usado pelos países membros da UE, o SISBOV – não considerou nossas características geográficas e culturais, foi mal operacionalizado, mal informatizado, pouco articulado e acabou configurando-se de baixíssima confiabilidade (vide o que aconteceu com as Certificadoras credenciadas pelo Governo que em prejuízo para os produtores que implantaram corretamente o sistema de rastreamento nas propriedades, chegaram ao ponto de certificar bois dentro dos frigoríficos).

Não houve, por parte do MAPA, antes da aceitação pura e simples das regras contratuais européias, a necessária consulta prévia, ampla sobre:
• Segurança e Legislação alimentar brasileira;
• Estrutura fiscalizadora do Estado;
• Disponibilidade científica e técnica para condução do processo de implantação do Sistema (SISBOV);
• Tempo e recursos necessários para a adequação do produtor.

Não foram ouvidas as sugestões do setor produtivo sobre a operacionalização do sistema SISBOV da fazenda até os bancos de dados do MAPA.

Provavelmente se tivesse sido proposta uma ação verdadeiramente conjunta para o Rastreamento, que permitisse o sistema ser implantado de baixo para cima, teríamos encontrado meios mais didáticos e econômicos para tanto, com toda certeza, teríamos obtido maior comprometimento por parte do setor produtivo e consequentemente maior eficiência para o processo.

O MAPA ao tentar implantar o sistema SISBOV, de cima para baixo e pouco embasado tecnicamente, não conseguiu articular corretamente: Pecuaristas, Certificadoras, Frigoríficos e UE.

Agora precisamos retomar a discussão sobre o Rastreamento de maneira participativa, governo/setor produtivo/certificadoras e técnicos. E, buscar maior embasamento científico para resolver de vez a questão de Segurança Alimentar.