Lula assina decreto de promulgação do acordo Mercosul-UE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto de promulgação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), que entra em vigor provisoriamente nesta sexta-feira (1º). O pacto entre os blocos avançou após mais de 25 anos de negociações.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que o acordo foi promulgado com “ferro, suor e sangue” e defendeu relações multilaterais entre as nações. “Se o Brasil aprender a se respeitar, vamos negociar igualdade de condições com qualquer país”, disse. Segundo ele, o país adotará a mesma postura em futuros acordos, como fez nas tratativas com a União Europeia.

“Sabemos que temos dificuldade porque, quando o acordo vem dos colonizadores para os colonizados, ele vem com mais rapidez. Mas, quando os colonizados resolvem levantar a cabeça e dizer que têm direito, criam mais dificuldades”, declarou, ao comentar o longo período de negociações e tratativas, que durou mais de duas décadas.

Em relação ao cenário global recente, marcado pelo aumento de tarifas promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Lula afirmou que Brasil e União Europeia deram uma resposta ao mundo de que “não existe nada melhor” do que acreditar na democracia, no multilateralismo e nas relações cordiais entre as nações. “Não existe saída individual para nenhum país nesse mundo de comércio”, reforçou.

Outros acordos comerciais

O presidente também encaminhou duas mensagens ao Congresso Nacional referentes aos acordos de Mercosul com Singapura e Associação Europeia de Livre Comércio, a EFTA. Lula afirmou que o Brasil trabalha para concluir o tratado comercial com o Canadá.

Como mostrou o Valor em março, o acordo entre Mercosul e Canadá ainda tem temas sensíveis a serem alinhados, como o acesso a carne, lácteos, frango e ovos, além de divergências sobre regras de indicação geográfica. Ainda assim, essas questões não devem impedir a conclusão do tratado, prevista para este ano.

Incorporação da Colômbia ao Mercosul

Lula declarou ainda que o Brasil articula a incorporação da Colômbia ao Mercosul — atualmente formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com a Bolívia em processo de adesão — e sinalizou que outros países também podem vir a integrar o bloco.

O presidente também mencionou o que classificou como “problema” relacionado ao excesso de produção e à importação de leite do Uruguai e da Argentina. Ele defendeu a necessidade de equilíbrio “para que todos se sintam confortáveis”.

A importação de leite e derivados pelo Brasil tem gerado pressão sobre o mercado nacional em 2026. Isso fez com que, em março, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolasse proposta na Câmara dos Deputados para investigar os impactos dessas compras externas sobre a renda de produtores nacionais. Grande parte desses produtos estão vindo da Argentina e Uruguai.

Acordo Mercosul-UE

O acordo comercial reúne países que somam cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões, além de estabelecer uma zona de livre comércio entre o Mercosul (composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e os 27 países da União Europeia. Atualmente, a UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil.

O tratado deve eliminar de forma progressiva tarifas em cerca de 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% pela União Europeia. A redução ocorrerá de forma gradual, com prazos que variam entre quatro e quinze anos.

O texto também prevê uma série de regras para salvaguardas comerciais, especialmente em setores considerados sensíveis.

A nova etapa do acordo ocorre após o Brasil notificar oficialmente a Comissão Europeia, em 18 de março, sobre a conclusão dos procedimentos internos de ratificação. A União Europeia, por sua vez, notificou o Brasil em 24 de março. Com isso, foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor provisória do acordo a partir de 1º de maio.

Apesar de já ter sido aprovado nos parlamentos do Mercosul e da União Europeia, o acordo ainda passa por avaliação jurídica no bloco europeu. Em janeiro, o Parlamento Europeu decidiu submeter o texto a uma revisão pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o que pode atrasar a entrada em vigor plena do tratado. A emissão de um parecer desse tipo costuma levar em média entre 18 e 24 meses.

Na última quinta-feira (23), Lula classificou como “coisa de gente ciumenta” a decisão dos eurodeputados de acionar o TJUE para questionar o pacto comercial.

Segundo ele, a ação não seria um entrave para os avanços das negociações entre Mercosul e UE. Ele ainda reiterou que o Brasil não pretende “destruir” os produtos europeus, mas construir uma política de complementaridade entre os blocos.

Fonte: Valor Econômico.