Maior sistema de rastreabilidade do mundo abrirá portas à carne brasileira

O Brasil está prestes a dar um grande salto na rastreabilidade do rebanho bovino e bubalino com o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, lançado em dezembro de 2024.

Com a promessa de se tornar o maior sistema de rastreabilidade do mundo, a iniciativa não apenas fortalece o controle sanitário, mas também cria novas oportunidades para a carne brasileira no mercado global, atendendo às exigências internacionais e ampliando a competitividade do setor.

O tema foi debatido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) durante o evento Welcome Agro, que abordou a geopolítica mundial e as perspectivas do agronegócio nacional.

O coordenador de Produção Animal da CNA, João Paulo Franco, destacou que o plano é resultado de uma proposta da entidade em conjunto com a cadeia produtiva, culminando no lançamento pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ano passado.

“O projeto terá um período de transição de oito anos e será implementado por fases. A expectativa é que, a partir de 2032, a maior parte do rebanho brasileiro esteja rastreada. Esse será o maior sistema de rastreabilidade do mundo, em paralelo ao reconhecimento internacional do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMS)”, explicou Franco.

Além disso, ele alertou sobre os impactos da Lei do Desmatamento da União Europeia (EUDR) para a bovinocultura de corte.

Segundo ele, o Brasil já possui legislação sobre o tema, e a postura europeia representa uma imposição unilateral.

“Em relações comerciais, as partes expõem suas necessidades. O comprador define as exigências e o vendedor estipula os custos. Caso fosse esse o cenário, poderíamos atender a Europa por meio de protocolos privados, com o produtor ofertando o produto mediante pagamento adicional. Estamos prontos para atender qualquer cliente nessas condições”, afirmou.

Acordo Mercosul-UE e protecionismo europeu

O coordenador de Inteligência Comercial e Defesa de Interesses da CNA, Felipe Spaniol, abordou as negociações entre Mercosul e União Europeia e a crescente adoção de barreiras protecionistas pelo bloco europeu.

“A conclusão do acordo no final de 2024 marca 25 anos de negociações. Avançamos em pontos como compras governamentais e reequilíbrio de concessões. Agora, começa a fase de revisão legal e tradução, e no Brasil, o tempo médio de ratificação de um acordo comercial é de quatro anos e meio. Precisamos acelerar esse processo”, pontuou.

 Spaniol também criticou o uso de barreiras técnicas como ferramenta política.

“A União Europeia costuma impor exigências que impactam o comércio e agora propõe reciprocidade técnica, querendo padronizar requisitos de produção. Mas são realidades produtivas distintas”, avaliou.

Para ele, a relação comercial entre Brasil e União Europeia deve respeitar regras multilaterais, sem compromissos unilaterais como a EUDR. Com a prorrogação da norma,

Spaniol acredita que o Brasil e outros países poderão pressionar por mudanças ou até pela revogação da medida, considerada uma barreira comercial.

O Plano Nacional de Identificação Individual

O Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos será implementado gradualmente até 2032, com um cronograma definido: 

• 2024 a 2026: Construção da base de dados nacional.
• 2027 a 2029: Início da identificação individual dos animais.
• Até 2032: Rastreabilidade completa do rebanho.

Cada bovino e bubalino receberá um identificador eletrônico – um brinco ou botão auricular – com numeração única de 15 dígitos no padrão ISO 076.

De acordo com a CNA, o sistema permitirá que pecuaristas adquiram os identificadores em lojas agropecuárias locais, eliminando a necessidade de certificadoras, o que reduzirá custos.

Outro avanço é a flexibilização da obrigatoriedade de autoembargo em casos de doenças como a vaca louca. Agora, as restrições comerciais serão limitadas apenas ao município ou estado onde a ocorrência for registrada, garantindo a continuidade do comércio no restante do país.

Estados já avançam na rastreabilidade

Alguns estados já iniciaram a implementação de sistemas alinhados às diretrizes do Ministério da Agricultura.

Em São Paulo, o governo paulista lançou o Sistema de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de São Paulo (Sirbov-SP) em novembro de 2024.

A meta é rastrear 20% do rebanho estadual – estimado em 11,5 milhões de cabeças – no primeiro ano, alcançando 100% até 2030.

No Pará, o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA) foi apresentado na COP 28, em Dubai.

O objetivo é identificar todos os bovinos e bubalinos até 2026, além de monitorar 100% do trânsito de animais e validar integralmente os Cadastros Ambientais Rurais (CAR). O programa também prevê a recuperação de 20% das pastagens degradadas no estado.

Santa Catarina já conta com o Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos (SRBOV-SC), que completou 16 anos em 2024.

Operado pelo Departamento de Defesa Sanitária Animal da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), o sistema já cadastrou mais de 4,6 milhões de animais e se tornou referência para outros estados.

Por meio da identificação individual, é possível rastrear toda a movimentação do gado, desde a propriedade de origem até o abate, reforçando a segurança sanitária da pecuária catarinense.

A rastreabilidade individual do rebanho brasileiro representa um avanço estratégico para a pecuária nacional, garantindo maior controle sanitário, fortalecimento das exportações e ampliação do acesso a mercados exigentes.

Fonte: Agrofy.