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Mapa institui nova comissão de bem-estar animal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) para intensificar iniciativas para o bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos sistemas pecuários brasileiros, que inclui bovinos, aves e suínos, entre outros.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) para intensificar iniciativas para o bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos sistemas pecuários brasileiros, que inclui bovinos, aves e suínos, entre outros. As atribuições estão definidas na Portaria nº 524, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 22 de junho.

O grupo tem como metas propor normas e recomendações técnicas de boas práticas para bem-estar animal e fomentar a capacitação dos diversos profissionais envolvidos nas cadeias pecuárias, como já ocorre por meio do Programa Nacional de Abate Humanitário (Steps). O projeto treinou cerca de 2,5 mil técnicos que atuam direta ou indiretamente com bem-estar animal desde 2009. A iniciativa é uma parceria do Ministério da Agricultura com a Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA, sigla em inglês).

“A nova Comissão vem ao encontro das exigências de mercados como a União Europeia, que cada vez mais cobra e audita parâmetros de bem-estar animal no Brasil”, ressalta a coordenadora da CTBEA, Andrea Parrilla.

Outro objetivo do grupo será incentivar a celebração de acordos, convênios e termos de cooperação com entidades públicas e privadas. Atualmente, a Embrapa Aves e Suínos e o Grupo de Estudos e Pesquisas em Etologia e Ecologia Animal (Etco) desenvolvem atividades em conjunto com o ministério, como cursos de formação de transportadores de suínos e treinamentos dos fiscais federais agropecuários.

Segundo Andrea Parilla, a norma também prevê uma maior interação dos estados com o tema, pois em cada Superintendência Federal da Agricultura haverá um representante técnico que responderá pelas demandas relacionadas à CTBEA. Os integrantes serão indicados pelos superintendentes e receberão qualificação em bem-estar animal.

O que é bem-estar?

O conceito de bem-estar animal refere-se a uma boa ou satisfatória qualidade de vida que envolve determinados aspectos referentes ao animal tal como saúde, ambiente adequado, dieta e longevidade, entre outros.

A definição segue cinco premissas básicas: o animal deve ser livre de fome e de sede; de desconforto; de dor, lesões ou doença; desimpedido para expressar os seus comportamentos normais e isento de medo e aflição.

O bem-estar animal pode ser medido por meio de metodologias – fisiológicas e comportamentais – que reflitam com exatidão este conceito em diferentes situações.

A WSPA lançou, em junho de 2006, um importante documento para estabelecer critérios uniformes para a proteção dos animais em todo o mundo: a Declaração Universal de Bem-Estar Animal (Dubea). O acordo que estabelece diretrizes básicas de bem-estar, reconhecendo os animais como seres sencientes (que têm sentimentos) e sua proteção como importante meta para o pleno desenvolvimento social das nações.

Atualmente, mais de um bilhão de pessoas no mundo dependem diretamente dos animais para sobreviver, o que reforça a ideia do bem-estar animal como fator-chave no planejamento de estratégias para atingir os objetivos de desenvolvimento do milênio, como redução da pobreza e a promoção da sustentabilidade ambiental e da saúde humana.

As informações são do Mapa, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.

0 Comments

  1. adriano aguilar disse:

    Uma questão de bom senso e principalmente de responsabilidade,falar de bem estar animal é dizer que nos preocupamos com a saude dos nossos animais,principalmente agora em um periodo critico onde muitos não tem nem o que comer nas pastagens,frio e seca e ainda vem as geadas ninguém aguenta né,imagina o bicho nesse tempo sem cuidados,solto no pasto,ja cheguei a ver coisas no campo nessa época que da vontade de chorar,mas com essas iniciativas cada vez mais quem não presta atenção nisso vai ficar em alerta,obrigado!!!

  2. José Ricardo Skowronek Rezende disse:

    O bem estar animal em explorações comerciais é assunto importante e delicado. Porém as cinco premissas básicas (o animal deve ser livre de fome e de sede; de desconforto; de dor, lesões ou doença; desimpedido para expressar os seus comportamentos normais e isento de medo e aflição), como qualquer tipo de premissa, dependem de interpretação humana e da definição de critérios de aferição. É um assunto complexo e que muitas vezes envolve aspectos culturais / regionais  bastante polêmicos. Mas não podemos fugir do debate e a participação do governo é vital para que avançemos na direção desejada. Votos de sucesso, de bom senso e tolerãncia a todos os participantes do debate.

  3. Luana Frossard disse:

    Iniciativas como esta fortalecem a pecuária brasileira. Parabéns a todos que trabalharam em prol da formação da Comissão de Bem-estar animal.

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