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Mercado de créditos de carbono ganha espaço no agro brasileiro

Há 54 anos, o agrônomo Sérgio Vergueiro decidiu ir à Amazônia para criar gado. Logo de início, ele decidiu adotar no local, a Fazenda Aruanã, uma prática pouco usual: preservar faixas de floresta entre cada lote para evitar o desmate contínuo de longas porções de terra. Uma década depois, com a degradação dos pastos, optou por mudar de atividade e apostar no plantio de castanheiras.

Atualmente, Vergueiro tem uma propriedade repleta de árvores em pé – nativas e plantadas – e o título de maior reflorestamento de castanheiras do Amazonas. Esse trabalho acaba de render a ele 2,2 milhões de créditos de carbono, que podem ser vendidos para quem quiser compensar suas emissões de gases de efeito estufa (GEE).

A trajetória de Vergueiro ainda é raridade no agronegócio brasileiro, mas é um dos exemplos do número crescente de produtores rurais que têm acessado o mercado de carbono – ferramenta que, segundo as conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas do ano passado, a COP 28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, é fundamental para que o mundo consiga neutralizar as emissões de GEE até 2050 e limite o aquecimento global a 1,5ºC até o fim do século.

Nesse mercado, os diferentes gases de efeito estufa são convertidos em gás carbônico, e cada tonelada de gás carbônico equivalente que deixou de ir para a atmosfera ou que foi capturada corresponde a 1 crédito de carbono.

No Brasil, esse mercado deve ganhar impulso com o projeto de lei 2.148/2015, que regulamenta o mercado de carbono no país. A Câmara dos Deputados aprovou o texto no fim de 2023, e agora o Senado vai analisar a matéria.

O projeto cria regras para o mercado regulado de carbono, em que os agentes privados têm que obedecer a regras como a limitação de emissões e a compra de créditos para compensar emissões que excedam suas obrigações.

O que já funciona no Brasil é o mercado voluntário, em que aqueles que realizam alguma atividade que poupa emissões vendem o direito de economizar carbono para quem emitiu demais – geralmente, empresas que têm compromissos voluntários de redução de emissões.

Embora o foco do projeto de lei seja o mercado regulado, o texto em análise também prevê regras para o mercado voluntário. A previsão é que os geradores de créditos de carbono registrem seus ativos no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que aceitará créditos gerados a partir de determinadas metodologias. Com um sistema de registro, ficará mais fácil rastrear os projetos existentes e vendê-los tanto para quem tem obrigação legal de reduzir emissões quanto para quem tem compromissos voluntários.

Foto: Globo Rural
É no mercado voluntário que Vergueiro oferta seus créditos de carbono: para essa tarefa, ele utiliza uma plataforma da Tero Carbon, startup amazonense que atua na certificação e também na comercialização do crédito. “Foi uma consequência natural da nossa atividade”, conta o agrônomo, hoje com 85 anos.

O projeto da Fazenda Aruanã é a primeira certificação da Tero Carbon, que iniciou suas atividades competindo com grandes certificadoras internacionais. Atualmente, o mercado voluntário se concentra em poucas grandes certificadoras – a principal delas é a Verra, que tem hoje 90% do mercado brasileiro de créditos de carbono. Essas certificadoras criam suas próprias metodologias de cálculo de redução ou remoção de emissões de acordo com o tipo de atividade, certificam os projetos e os colocam para venda.

A atividade rural pode gerar dois tipos de créditos de carbono: a partir da conservação ou restauração da vegetação nativa – são os créditos do tipo REDD+ (sigla para Redução de Emissões de Desmatamento e da Degradação) – ou de mudanças no manejo que emitem menos GEE do que o manejo usual – são os créditos do tipo AFOLU, sigla em inglês para Agricultura, Florestas e Outros Usos do Solo. Na prática, os projetos que existem no Brasil são basicamente de REDD+, o tipo mais consolidado no país, afirma Daniel Vergas, coordenador do Observatório de Bioeconomia da FGV e coordenador de pesquisas do FGV Agro.

O motivo para a falta de projetos do tipo AFOLU é que ainda não há uma metodologia considerada compatível com as atividades agropecuárias brasileiras. Algumas iniciativas têm tentado estabelecer uma metodologia “tropical”, mas ainda não há nada concluído.

Um dos projetos mais avançados é a iniciativa ProCarbono, da Bayer. Há três anos, a multinacional alemã selecionou 2.000 produtores brasileiros para aplicar novos métodos de manejo e calcular quanto essas práticas aumentaram a fixação de carbono no solo. Neste ano, a empresa fará a coleta de amostras e determinará quanto as práticas indicadas resultaram em captura de carbono da atmosfera.

Segundo Fabio Passos, diretor do negócio de carbono da Bayer para a América Latina, o plano é lançar neste ano um algoritmo preditivo que calcule a remoção de carbono que se consegue com cada prática – o plantio direto, por exemplo. Com o algoritmo, os projetos AFOLU podem ganhar escala, acredita Passos.

Outra iniciativa é a do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical (CCARBON), sediado na Esalq (USP), no qual pesquisadores trabalham para desenvolver conhecimento e metodologias tropicais. Segundo Vargas, da FGV, ainda há “preconceito” contra a ideia de uma metodologia “tropical” de remoção de carbono na agropecuária. Mas essa é uma necessidade, afirma ele, já que os desafios e as práticas no Brasil são diferentes do que há nos Estados Unidos e na Europa, de onde provém a maioria das metodologias atuais de certificação de créditos de carbono no campo.

Mas também existem desafios para a geração de créditos REDD+. Embora haja metodologias mais estabelecidas, ainda há questionamentos sobre quanto o crédito emitido de fato corresponde à pegada de emissões.

Por se tratar de um mercado voluntário, sem regulamentação, não há lei que impeça algumas práticas, como a emissão de créditos de preservação de reserva legal ou de áreas de proteção permanente (APP) – que o produtor já é obrigado por lei a preservar e não representaria um esforço adicional para a captura de carbono. Não há nem sequer impedimento para a geração de créditos de áreas em que haja conflitos fundiários ou passivos ambientais.

Nesses casos, o que pode ocorrer é que “dificilmente se leva para a frente (um projeto desses) com certificação adequada”, afirma Ana Luci Grizzi, sócia da área de sustentabilidade e mudanças climáticas da consultoria EY. “Ou o preço será muito baixo e o custo-benefício não valerá a pena.”

Segundo a especialista, é importante que o produtor tenha o apoio de uma desenvolvedora de projetos para que seu crédito não seja alvo de contestação e acabe se desvalorizando. No caso de um projeto de preservação ou restauro de floresta, o produtor precisa se comprometer a manter a floresta em pé por décadas. Para isso, precisa dar garantias, como seguro contra incêndio e plano de gerenciamento de crise caso tenha invasão da área, diz.

Comercialização

Há ainda o desafio da comercialização. Em geral, as vendas ocorrem a partir da própria base de dados das certificadoras, mas ainda há pouca transparência sobre a cadeia de custódia dos créditos. “O mesmo crédito não pode ser vendido 5.000 vezes”, alerta a especialista. Embora a recomendação pareça óbvia, o produtor rural só consegue controlar a venda do crédito que faz a seu comprador direto, mas, se este decide revendê-lo a terceiros, essa informação pode se perder.

Além das certificadoras, há outras iniciativas de comercialização entre geradores e compradoresde créditos, como o Carbonplace, do qual participam nove bancos internacionais, incluindo o brasileiro Itaú, e que entrou em operação em 2024.Mesmoassim, édifícilvender créditos que não sejam gerados por certificadoras reconhecidas internacionalmente, alerta Maria Belen Losada, chefe de desenvolvimento de novos negócios de mercados do Itaú.

O setor aéreo é, hoje, um dos que têm mais potencial de dominar as compras do mercado voluntário. Por sua atuação internacional e por responder por 2% das emissões globais de carbono, o segmento desenvolveu o Esquema de Compensação e Redução de Carbono para Aviação Internacional (Corsia, na sigla em inglês), que prevê a neutralidade de emissões na aviação até 2050.

Como ainda não existe um combustível de aviões neutro em carbono, há um consenso de que essas empresas terão que apostar em compensações, comprando créditos de carbono para contrabalancear as emissões que ainda fizerem, explica Vargas, da FGV.

O setor marítimo também tende a ser um forte comprador de créditos de carbono. Outra possibilidade é de que tradings, frigoríficos e varejo que têm metas climáticas paguem “bônus” aos produtores rurais que reduzirem suas emissões.

No lado da geração de créditos, a tendência é que surja uma onda de créditos de restauração, estima a especialista do Itaú. “São créditos mais caros, porque é caro restaurar com árvores nativas. Ao mesmo tempo, são créditos que removem (carbono da atmosfera), então, há mais interesse”, observa ela.

Atualmente, segundo o banco, um crédito de carbono de projetos de restauro com árvores nativas custa entre US$ 35 e US$ 60 a tonelada, e os de projetos com árvores exóticas, como eucalipto, entre US$ 15 e US$ 18 a tonelada. Para projetos de conservação, o valor é ainda menor.

Apesar da diferença, todos os especialistas são unânimes em afirmar que o mercado de carbono não é uma panaceia para o produtor rural nem deve substituir o protagonismo da produção agropecuária à qual o produtor se dedica. “Esse mercado deve ser um indutor de boas práticas agrícolas”, defende João Francisco Adrien, da área de ESG agro do Itaú.

Sérgio Vergueiro, da Fazenda Aruanã, avalia que “o mercado de carbono ainda está estabelecendo suas normas”. Além de plantar castanheiras, ele também distribui mudas para que os moradores das proximidades recuperem “microdesmatamentos” feitos para as roças de subsistência. O sucesso dos projetos de sustentabilidade, diz, passa pela adesão das comunidades locais.

Fonte: Globo Rural.

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