Novo Código Florestal: Dilma vetará mudanças da Medida Provisória, prazo é até 17/out

A presidente Dilma Rousseff vai vetar as mudanças feitas pelo Congresso na medida provisória do Código Florestal que flexibilizavam a recuperação vegetal nas margens dos rios, mas não enviará uma nova regra para ser analisada pelos parlamentares. A posição pelo veto nesse ponto da MP está acertada no governo, e os ministérios envolvidos com o tema discutem agora a melhor forma de regulamentar a proteção das matas ciliares sem consultar o Congresso. O prazo para sanção presidencial da medida expira no dia 17 de outubro.

A MP foi editada justamente para regulamentar pontos que a presidente Dilma Rousseff vetou do Código Florestal, aprovado em abril deste ano pelo Congresso. Depois de editada pela presidente, a MP teve que passar pelo Congresso e, durante a tramitação, os parlamentares chegaram a um acordo para a aprovação da maior parte dos ajustes sugeridos por Dilma.

Os parlamentares afrouxaram, no entanto, os limites para a recuperação da vegetação nas margens dos rios calculados com base no tamanho das propriedades, ponto considerado crucial pela presidente. A faixa mínima de vegetação exigida foi reduzida pelos parlamentares para 15 metros ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região).

A MP original, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff, previa que propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais deveriam recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d’água com menos de 10 metros de largura. A mudança irritou a presidente, que chegou a repreender publicamente as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, numa cerimônia no Palácio do Planalto.

Fonte: Reuters, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.