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22 de outubro de 2012Novo Código Florestal: ruralistas querem protestar vetos de Dilma no STF
O vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou que o partido vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF e apresentar um decreto legislativo para anular os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que preenche as brechas deixadas pelos vetos.
Surpreendida com a costura política patrocinada pelo Planalto, que esvaziou críticas de setores ligados ao agronegócio, integrantes da bancada ruralista querem travar no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) a batalha contra a regulamentação do Código Florestal. Ontem (21), o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou que o partido vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF e apresentar um decreto legislativo para anular os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que preenche as brechas deixadas pelos vetos.
Já o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (PFA), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), anunciou que a entidade fará avaliação técnica dos nove vetos da presidente ao Código para saber se eles prejudicam o setor ou se eram necessários para atender a outros segmentos do País. A presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), foi cautelosa. Ela endossou a iniciativa de Dilma de excluir alguns pontos, como o da fruticultura nas margens dos rios, mas diz que cabe aos parlamentares dar a última palavra sobre o Código, votando cada um dos vetos.
Mas a intenção de examinar os vetos não será concretizada, como adiantou ontem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Além da necessidade de furar a fila de outros 2.424 vetos engavetados, Sarney alegou que não há tempo para examinar vetos que ele, pessoalmente, considera necessários.
Em oposição a Caiado, o relator do Código no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC), apoiou Dilma. Alega que, com os vetos, fica ressuscitada parte do texto que apresentou. “Temos de pensar no Brasil capaz de manter a igualdade entre produção e preservação”, defendeu. “O Código não é o ideal, mas foi além do possível diante da correlação de força do Congresso.” Kátia Abreu destacou como ponto positivo do novo Código o fato dele acabar com a interferência de ONGs sobre o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, os quais, na sua opinião, “tornam-se novamente republicanos”.
Fonte: jornal O Estado de S.Paulo, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
2 Comments
As vezes penso que nossa democracia é um tanto quanto hipócrita,afinal de contas pra que serve o congresso,se com uma canetada nossa presidenta desmancha (ou desrespeita) tudo que os representantes da sociedade decidiram, joga no lixo parte do trabalho serio, imparcial e embasado tecnicamente do então deputado Aldo Rebelo. O deputado Caiado vai tentar, mas na minha opinião, não vai conseguir nada,pois nossa democracia tem uma pitada do autoritarismo cubano ou venezuelano!
Quando o deputado Aldo começou seu trabalho, era mais fácil ter perguntado para a presidenta,qual era o código florestal que ela desejava. Assim teria poupado muito trabalho e evitado muita perca de tempo do congresso.