Novo Código Florestal será votado no dia 24/abr na Câmara dos Deputados

A reunião de líderes desta terça-feira (10) acertou o cronograma de votação do Código Florestal (EMS 1876/99), que irá à votação nos dias 24 e 25 de abril, cumprindo o acordo permitiu a votação da Lei Geral da Copa em 28 de março e previa a análise do Código antes do final de abril.

O governo defende a aprovação do texto do Senado, mas há divergências sobre o tratamento que será dado às intervenções feitas em áreas de preservação permanente (APPs). Parte dos deputados defende o texto aprovado pela Câmara, que regulariza a situação de ocupações ilegais nessas áreas até 2008, como beira de rios, topos de morros e encostas.

Marco Maia, presidente da Câmara, disse que o relator deputado Paulo Piau (PMDB-MG), tem até a próxima terça-feira para apresentar o seu parecer definitivo. “Isso daria uma semana para a discussão e debate em torno do texto”, disse Maia.

Já o texto aprovado pelo Senado também regulariza as ocupações, mas define regras para a recuperação de margens dos rios, enquanto o texto aprovado pela Câmara apenas prevê a recomposição nas margens dos rios de até dez metros e deixa as outras definições para os estados.

Fonte: Agência Câmara, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.