Mercado Físico da Vaca – 20/10/09
20 de outubro de 2009Workshop BeefPoint de Pecuária de Cria é transmitido ao vivo pelo Twitter
22 de outubro de 2009PA: juiz barra apreensões de Boi Pirata
A Justiça Federal permitiu que pecuaristas continuem a criar gado dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso/PA. A área virou alvo da operação Boi Pirata 2, do Ibama, em agosto. O juiz afirma em sua decisão que há uma discussão sobre a regularidade da criação da floresta do Jamanxim e que "não é possível, dentro de um quadro de legalidade e de respeito aos princípios constitucionais pertinentes, resolver de modo tão rápido problemas criados há tanto tempo".
A Justiça Federal permitiu que pecuaristas continuem a criar gado dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso/PA. A área virou alvo da operação Boi Pirata 2, do Ibama, em agosto – a floresta pública é uma das regiões mais afetadas pelo desmatamento no Estado.
O Ibama embargou diversas áreas usadas por pecuaristas dentro da floresta e mandou que os ocupantes retirassem o rebanho. Entretanto, sete ocupantes do Jamanxim, divididos em dois grupos, entraram com ações para suspender a interdição das áreas. Os juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, deferiram o pedido.
Os ocupantes alegaram, por exemplo, que a medida “violou o princípio da livre iniciativa”.
O juiz Portela afirma em sua decisão que há uma discussão sobre a regularidade da criação da floresta do Jamanxim e que “não é possível, dentro de um quadro de legalidade e de respeito aos princípios constitucionais pertinentes, resolver de modo tão rápido problemas criados há tanto tempo”.
O Ibama, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) está otimista. “Na primeira operação Boi Pirata conseguimos cassar a decisão de um juiz estadual. Agora também vamos. Os juízes do TRF da 1ª Região têm sido sensíveis às questões ambientais.”
Apesar do otimismo, ele demonstrou irritação com a situação: “Eles (pecuaristas) não pagam pela terra, não pagam imposto. Em maio deste ano, o maior desmatamento da Amazônia foi lá. E vão poder continuar desmatando?”
Para Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), as decisões “desmoralizam a ação do Ibama na região e incentivam a ocupação ilegal de área pública”. O MPF considera que, se a decisão for mantida, “trará a sensação de impunidade, de condescendência com as atitudes atentatórias ao direito ambiental”.
O Ibama doou ontem ao programa Fome Zero cerca de 600 bovinos e 129 ovinos apreendidos na operação Boi Pirata 2 dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. Segundo Bruno Barbosa, diretor de proteção ambiental substituto do Ibama, são apreendidos somente animais de quem não respeita o embargo. “Um dos ocupantes retirou 6 mil cabeças de gado em uma semana. Vários retiraram. Nosso objetivo é evitar desmatamento, não virar criador de boi.” Haverá um leilão com o objetivo de auxiliar principalmente as populações que vivem nas áreas onde a operação Boi Pirata passou, já que as medidas de repressão deixaram muitos sem sustento.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o dinheiro obtido no leilão ajudará a assegurar a alimentação de beneficiários de programas do MDS. Ele também destacou que as apreensões tem um “efeito pedagógico” importante. “Para cada mil ou 2 mil cabeças de gado que você apreende, cerca de 20 mil deixam a área de preservação, as terras indígenas, os parques, e isso é uma forma de combater o desmatamento, reduzir a emissão de gases poluentes e fazer com que o Brasil cumpra suas metas de redução”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Brasil, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
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Eu acho que os princípios constitucionais deveriam ter sido hierarquizados para ver se assim acabariam estas decisões baseadas em princípios constitucionais que beneficiam somente uma pequena minoria.
É para rir? Parlamentares transformam em reservas e parques áreas ocupadas a muitos anos , áreas que a união nunca procurou os posseiros para documentar as suas posses ou indeniza los e posteriomente removelos e ainda lhes roubam através do ministro dos coletes , os animais com pretexto do ” efeito pedagógico ” , depois o ministro que entende mais de moda que da realidade de quem chegou a áreas inabitáveis sem nenhuma infraestrutura e ali gerou renda , comércio e meios para que hoje com o dinheiro dos impostos alí arrecadados , o governo pague o salário de servidores que perseguem quem tanto trabalhou para não depender dos progamas sociais que transformam homens em escravos eleitorais de quem os ” sustenta ” e lhes retira a dignidade de trabalharem e poderem ser livres e independentes . se não fosse trágico seria cômico , parabéns para o ministro dos coletes que a cada dia chama mais atenção as custas de quem trabalha e não quer mais nada além do respeito e do direito a propriedade que a constituição por enquanto ainda lhe garante pelo menos no papel.
Parabéns ao Sr. Carlos Andrade pela sinceridade. Mas acho que existe uma inversão de valores na afirmação dele de que a União nunca “procurou os posseiros para documentar as suas posses ou indenizá-los”. Acho também que áreas inabitáveis e sem infraestrutura por si só não justificam sua ocupação para gerar renda, comércio. Todavia o Ministro dos Coletes e seus asseclas também tem culpa. Na década de 70 o lema em relação a Amazônia era “ocupar para não entregar”. Hoje o mundo mudou e desmatamento ilegal é crime, mas áreas consolidadas, com posse regular, com conversão anterior a promulgação da legislação que limitou a ocupação devem ser tratadas de forma diferente. Uma coisa é criar boi invadindo áreas de preservação da união, outra coisa é criar boi seguindo as normas vigentes mesmo que na Amazônia legal. Não dá para colocar tudo no mesmo saco.
Perfeitas as palavras do Sr. Carlos Renato Andrade. Este é o tipo de argumento que a grande mídia , lamentavelmente, não divulga.