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24 de janeiro de 2011PA: prazo para adesão ao TAC termina no dia 31
O Ministério Público Federal do Pará anunciou que termina no dia 31 o prazo para as prefeituras aderirem ao pacto contra o desmatamento na pecuária no Estado. Segundo o órgão, 30 municípios já fazem parte da ação, que prevê tolerância zero com o avanço sobre a floresta e a regularização ambiental das propriedades rurais.
O Ministério Público Federal do Pará anunciou que termina no dia 31 o prazo para as prefeituras aderirem ao pacto contra o desmatamento na pecuária no Estado. Segundo o órgão, 30 municípios já fazem parte da ação, que prevê tolerância zero com o avanço sobre a floresta e a regularização ambiental das propriedades rurais.
O trabalho conjunto com os municípios ocorre na esteira do processo iniciado em 2009 com os maiores frigoríficos do país, acusados pelo MPF e pelo Greenpeace de comprarem animais criados em áreas desmatadas ilegalmente da Amazônia e, assim, contribuir com o crime ambiental. Entre as empresas envolvidas na ação do MPF estão JBS, Marfrig e Minerva.
O pacto resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê requisitos imediatos e à prazo. Daniel Avelino, procurador do MPF do Pará, diz que a primeira obrigação é a realização do Cadastro Ambiental Rural. A segunda é o Licenciamento Ambiental Rural, com dados detalhados sobre a compensação que terá de ser feita para ajustar a área à lei. Os municípios signatários do TAC terão entre 2011 e 2012 para fazê-lo, conforme o tamanho da propriedade.
A matéria é de Bettina Barros, publicada no jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
