Panaftosa cumprimenta Mapa por normas para entrada de alimentos de origem animal no país

O Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa) enviou carta ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para cumprimentá-lo pela publicação de instrução normativa que trata da lista de produtos de origem animal destinados ao consumo humano ou animal autorizados a ingressar no território brasileiro, sem a necessidade de apresentação de certificado sanitário por passageiros vindos do exterior.

Na carta, o Panaftosa destaca que a Instrução Normativa nº 11, de 10 de maio de 2016, representa um avanço.  Ao estabelecer as regras específicas para autorização de ingresso de produtos de origem animal, de risco insignificante para consumo e uso pessoal, o Mapa promove a modernização de suas normas.

Além disso, o ministério harmoniza suas recomendações com as de organismos internacionais de referência, na qual se destaca a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O centro também ressaltou que a medida acompanha os procedimentos similares adotados por países com condição sanitária igual ou superior ao Brasil.

O Panaftosa enfatizou ainda que a publicação da IN nº 11 possibilita ao ministério priorizar ações de fiscalização sanitária a produtos e processos considerados de maior risco aos rebanhos brasileiros e sua economia. Cita como exemplo o reforço dos controles veterinários referente à importação de animais e produtos em escala comercial e a implantação de estratégias públicas que visem inibir o contrabando de animais e produtos realizados nas áreas de fronteira.

Leia aqui a carta na íntegra.

Fonte: Mapa, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.