Parlamentares propõem 743 emendas à MP do Funrural

Numa demonstração das divergências existentes em torno do tema, a Medida Provisória 793 – que o governo encaminhou ao Congresso na semana passada com a intenção de parcelar dívidas e dar melhores condições de pagamento futuro para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) – recebeu 743 emendas de parlamentares dentro do prazo de sete dias, encerrado na última segunda-feira.

Se aprovadas durante a votação da proposta de lei, cujo prazo final é dezembro, as mudanças podem reduzir a estimativa inicial do Fisco de arrecadar em torno de R$ 2,08 bilhões até 2020 com a entrada e os parcelas das dívidas do agronegócio com o Funrural.

Em sua grande maioria, as emendas, apresentadas por 64 deputados e senadores, desconfiguram a proposta original da Receita Federal. Elas buscam melhorar as condições de pagamento para produtores rurais e agroindústrias e adiar a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), criado pela MP.

Ontem, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que é autor de 50 emendas, admitiu que as fortes divergências têm potencial de esbarrar no veto do presidente Michel Temer ao texto que for aprovado no Congresso. Por outro lado, ele prometeu celeridade na tramitação da MP.

Nos próximos dias será formada uma comissão mista de deputados e senadores, com a função de produzir um relatório a respeito da MP. A relatoria deve ser designada à deputada Teresa Cristina (MS), líder do PSB na Câmara, e que sempre defendeu vários pontos sugeridos pelas emendas, como a redução para 1% da entrada das dívidas a serem cobradas do setor agropecuário antes de começar o prazo.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.