Passado de metas, presente sem compromisso

“A agricultura, mais que qualquer outro setor da atividade econômica, exige uma atenção permanente do Governo. A introdução, no meio rural, dos instrumentos que a ciência e a técnica oferecem hoje ao agricultor, bem como a adoção de formas superiores de organização e exploração da propriedade, dependem, em larga medida, da intensidade e da continuidade dos trabalhos de pesquisas, experimentação, demonstração e fomento, os quais, por sua natureza e custo, só podem ser realizados através de agências governamentais” (Brasil. Presidência da República. Plano trienal de desenvolvimento econômico e social 1963 – 1965).

O Plano trienal de desenvolvimento econômico e social de 1963 – 1965, foi, de fato, o primeiro a reconhecer a importância da agricultura para o desenvolvimento econômico e social do País. Naquele período, que precedeu o regime militar, os governantes reconheciam a deficiência dos órgãos federais responsáveis por este setor e a necessidade do seu incremento por meio do crédito agrícola, da limitação de cooperativas de produção, da burocracia elevada, da necessidade de implementação de uma política de preços mínimos, para conferir maior estabilidade à renda do agricultor e também da produção agrícola.

Importante destacar que, já naquela época, questões como a defesa agropecuária, infra-estrutura e logística eram consideradas não menos importantes do que as demais.

Em que pese tenhamos que ter em mente as motivações que levaram o Governo brasileiro, pela primeira vez, a reconhecer a importância da agricultura para o seu desenvolvimento, como a substituição das importações, a contenção do processo inflacionário, a baixa produtividade, a baixa produção, crises de abastecimento, naquele período a grande preocupação do Estado era o crescimento em que o setor urbano-industrial caminhava a larga distância do setor agrário. Tal distanciamento poderia comprometer como um todo o conjunto da economia brasileira.

Com esse espírito, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) – agora já no Governo Militar do Marechal Castelo Branco – tinha por objetivo principal a retomada do crescimento econômico, com profundas alterações no setor agrícola.

Além disso, constava no PAEG o seguinte entendimento “Dentro dessa ordem de idéias, a estratégia para a modernização na educação. Educação no seu sentido mais genérico, que significa prover o habitante do quadro rural com um mínimo de escolaridade, elevar-lhe os padrões culturais pela via de extensionismo e transmitir-lhes uma tecnologia nova pela demonstração”.

Já no plano de Metas e Bases para a Ação de Governo (1970 – 1973) inicia-se uma nova fase com estímulo à ocupação de espaços vazios, no Centro-Oeste (cerrados), no Norte e nos vales úmidos do Nordeste. Surgiu, então, pela primeira vez, a idéia de tornar o Brasil importante exportador de carnes e outros produtos não-tradicionais.

As principais novidades dos planos trienais de 1972 – 1974 e de 1975 – 1979 assentam-se, respectivamente, sobre o estímulo à agroindústria e o reconhecimento de que a capacidade empresarial já se mostrou apta a desenvolver a indústria e outros setores urbanos, bem como a atividade agropecuária nacional.

Apresentada essa análise, desde o primeiro plano trienal, que considera a agricultura fator propulsor da economia e do bem-estar social brasileiro, o que não podemos deixar de ressaltar é que – mesmo com todas as dificuldades enfrentadas à época no campo social, político e econômico – muito do que foi planejado atingiu seu objetivo.

O oposto se verifica no atual Governo, onde metas e planos, apesar de também serem delineados, não são cumpridos pelo crescente debate entre a área econômica e técnica, que diminuiu sobremaneira a margem de manobra do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O desempenho da agricultura no ano de 2005 pode desviar o foco dos problemas enfrentados pelo Governo Federal ao longo do ano. No entanto, volto a declarar minha posição de que tudo o que se verifica é resultado, exclusivo, da competência e da alta capacidade adquirida e incorporada pelos empresários, agricultores e demais elos integrantes do agronegócio nacional. Minha avaliação, nesse sentido, é coincidente com aquela externada no Plano Trienal 1975 – 1979.

Os resultados do agronegócio, em 2005, de acordo com o divulgado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, contribuíram fortemente para o recorde nas vendas externas do setor.

O agronegócio brasileiro exportou, em 2005, 23,2% a mais ante o ano anterior. A exportação de US$ 43,6 bilhões corresponde a 37% das exportações globais do País. Além disso, o saldo comercial de US$ 38,4 bilhões corresponde a 86% do saldo comercial total do País, em 2005.

É inevitável, no atual contexto, que os agentes do agronegócio, com a aplicação do “agronegócio do conhecimento”, acabem atuando diferentemente – na ausência de uma consecução clara dos planos de Governo – de forma a manter seus interesses próprios e do País de forma sustentada. A meu ver, o grande problema se caracteriza pela incapacidade de se distinguir eficácia operacional e estratégia.

Infelizmente, o atual Governo peca ao não aprender com o passado ao não aplicar fielmente as metas traçadas nos seus planos, hoje chamados de Plurianuais. O comprometimento com o agronegócio nacional era claramente verificado e reconhecido por todos, até o governo que antecedeu o atual, e, da mesma forma, claramente evidenciada a falta de compromisso pela sua descontinuidade no atual.