Proibição do uso de termos relacionados à carne em produtos vegetais na França passa ao Tribunal Europeu de Justiça

O Conselho de Estado da França está pedindo ao Tribunal Europeu de Justiça uma maior compreensão das implicações relativas a uma possível proibição de denominações relacionadas à carne para alimentos à base de plantas.

Os defensores dos produtos sem carne e laticínios estão comemorando a decisão, que verá partes de seu processo judicial contra a proibição de nomes relacionados à carne para alimentos à base de plantas serem transferidos para a suprema corte da lei da UE.

Em 2020, a França tomou a decisão de proibir o uso de nomes relacionados à carne para alimentos à base de plantas, com exceção de ‘hambúrguer’. Tal proibição tornaria ilegais nomes de produtos como salsichas vegetarianas ou bife à base de plantas.

Segundo o decreto francês, publicado ainda no ano passado, a utilização da terminologia «setorial» tradicionalmente associada à carne e ao peixe para designar produtos que «não pertencem ao mundo animal» e que, no essencial, «não são comparáveis», seria proibido.

O objetivo, segundo os funcionários, é evitar confusão no consumidor.

A proibição proposta foi considerada controversa entre a comunidade de produtos à base de plantas. Defensores de produtos sem carne e laticínios, a European Vegetarian Union (EVU) e a Association Végetarienne de France (AVF) apresentaram uma queixa contra a lei.

Membros da indústria de carne da França (a França é o maior produtor de carne bovina da UE) saudaram o decreto, descrevendo-o como “um grande passo em termos de transparência das informações” fornecidas aos consumidores.

Agora EVU e AVF estão comemorando, observando que o Conselho de Estado da França (Conseil d’Etat) decidiu transferir partes do processo judicial para o Tribunal Europeu de Justiça (ECJ).

O que está sendo solicitado ao ECJ?

O ECJ foi solicitado a fornecer respostas às questões levantadas pelo Conselho de Estado da França sobre rotulagem de alimentos, transparência do consumidor e autoridade do Estado-Membro.

O tribunal precisará esclarecer especificamente se os Estados-Membros têm o direito de introduzir suas próprias leis adicionais, como a que a França introduziu, ou se a harmonização em nível da UE os impede de fazê-lo.

Se os Estados-Membros tiverem permissão para introduzir tais leis, o ECJ foi solicitado a explicar se o Decreto francês, como está atualmente, é proporcional para atingir seu objetivo de fornecer transparência ao consumidor.

“Ficamos felizes com a decisão do Conseil d’Etat de buscar clareza do Tribunal Europeu de Justiça sobre a rotulagem de alimentos”, disse Élodie Blanchard, presidente da AVF. “Estamos em um momento crucial, não apenas para a França, mas para toda a UE.”

“É um teste decisivo para os direitos dos consumidores que buscam mais sustentabilidade e escolhas conscientes e, portanto, para o verdadeiro compromisso com a transição para um sistema alimentar sustentável.”

Tendência de proibições de denominação relacionadas à carne para alternativas à base de plantas

A França se junta a um número crescente de países ao redor do mundo que implementam proibições de termos como “carne” ou “lácteos” para versões à base de plantas de alimentos de origem animal.

Em 2017, o ECJ proibiu o uso de nomes lácteos como ‘leite’, ‘manteiga’, ‘queijo’ e ‘iogurte’ para produtos puramente vegetais, com exceção de leite de coco, manteiga de amendoim, leite de amêndoa e sorvete. Três anos depois, o Parlamento Europeu votou contra a proibição da terminologia relacionada à carne para alternativas à base de plantas, como ‘hambúrguer’, ‘linguiça’ ou ‘bife’.

A África do Sul também proibiu o uso de denominações relacionadas à carne em produtos veganos, e a legislação turca agora declara que o termo “queijo” não pode ser usado para descrever alternativas sem laticínios. No ano passado, o governo turco também proibiu a produção de alternativas veganas ao queijo.

Fonte: FoodNavigator, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.