Queda no preço do boi e aumento da informalidade com MP 183

A Abiec informou ao BeefPoint na sexta-feira da semana passada sobre as possíveis conseqüências da mudança na legislação do PIS/COFINS em relação ao fim do crédito presumido. Segundo o jornal O Valor, o congresso deveria votar a MP 183 (que trata deste assunto) nesta segunda-feira, 05/07.

Segundo a ABIEC, o fim do crédito presumido terá como efeito inevitável a diminuição das exportações da agroindústria brasileira e aumento dos preços ao consumidor brasileiro.

De acordo com as informações da Abiec, as mudanças no artigo 5^o da MP 183 causam fortes alterações na estrutura de custos da agroindústria. A mudança na MP 183 é um fator que dificulta o acesso brasileiro a novos mercados e impede a realização de contratos de longo prazo. A eliminação do crédito presumido sinaliza um interesse do Brasil em exportar matérias-primas ao invés de produtos de maior valor agregado.

Ainda segundo a Abiec, a alteração na medida provisória obrigará os frigoríficos a transferir o aumento de 9,25% na carga tributária aos produtores. Isso causará uma diminuição do preço da arroba, bem como aumento da informalidade no abate de bovinos. É possível que haja diminuição na arrecadação de impostos devido ao incremento da informalidade.

Alguns setores, como o de lácteos, não terão alternativas senão aumentar o preço do produto final e/ou diminuir o preço pago ao produtor. Frente hoje ao elevado poder de negociação das redes de varejo, baixo poder aquisitivo da população e pequeno poder de barganha do produtor, é possível que este seja o mais prejudicado com esse aumento de tributos.

Segundo Marcus Vinicius Pratini de Moraes, ex-ministro da agricultura e atual presidente do conselho da ABIEC, o artigo 5^o da medida provisória 183 irá causar aumento dos preços ao consumidor, sinalização negativa ao mercado internacional e indução à informalidade. “É mais um aumento de impostos!”, completa o ex-ministro.

Segundo estudo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, na semana passada, a carga tributária nacional atingiu o recorde de 40,01% do Produto Interno Bruto (PIB) nos primeiros três meses do ano, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Fonte: Fonte BeefPoint