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10 de junho de 2010Relatório flexibiliza regras do Código Florestal
Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.
Dedicado aos “agricultores brasileiros”, o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.
Na Amazônia, onde a proteção é maior, leis estaduais poderão reduzir para até 20% o porcentual de preservação das propriedades com vegetação de Cerrado. Por cinco anos a partir da vigência da lei, ficam suspensos novos desmatamentos, com exceção daqueles autorizados até essa data. Em compensação, nesse período da moratória antecipada ontem pelo Estado, fica liberado o uso de áreas desmatadas até 22 de julho de 2008, sem risco de embargo. Essa é a data do decreto editado pelo presidente Lula em sua primeira tentativa de fazer valer o Código Florestal.
Por causa da pressão dos ruralistas, a aplicação de multas pela falta de registro das áreas de Reserva Legal e pelo desmatamento das Áreas de Preservação Permanente (APP) havia sido suspensa até junho de 2011. Pelo projeto, há possibilidade de anistia completa aos desmatadores. As condições de recomposição serão definidas em planos estaduais em até cinco anos. Ou seja, as eventuais punições ficariam suspensas até o fim do mandato do sucessor de Lula.
Entre as mudanças mais relevantes, o projeto dispensa da exigência de Reserva Legal as propriedades com até 4 módulos. A medida varia para cada município, mas a maioria das propriedades do Sul e Sudeste deverá ficar isenta da preservação ambiental. O porcentual mínimo de 20% de proteção ambiental só seria exigido das parcelas de quem ultrapassarem os 4 módulos. Entre as brechas, o projeto propõe estímulos aos produtores rurais que preservarem além das exigências da lei. Essas terras seriam convertidas em Cotas de Reserva Ambiental , um título público que poderá ser comercializado para compensar a Reserva Legal no mesmo bioma.
“Eu busquei fazer um projeto que beneficiasse todos, pois precisamos da proteção da natureza e da produção agrícola. Durante os cinco anos de moratória para abertura de novas áreas, não haverá nenhuma autorização para desmatamento para agricultura e pecuária nas propriedades já abertas nem em propriedades futuras. Nesses cinco anos, quem não se adaptar à lei terá que voltar a responder pelo rigor da legislação atual”, disse Rebelo.
Os principais argumentos dos ruralistas na defesa de mudanças no código são o custo elevado da recuperação das áreas já desmatadas para uso do agronegócio, chamadas por eles de “consolidadas”, e as consequências econômicas do suposto encolhimento da área dedicada à agricultura e à pecuária. Segundo relatório, a redução de área ocupada pelo cultivo de alimentos e pela pecuária provocaria queda tanto no Produto Interno Bruto (PIB) como na arrecadação de impostos. A queda seria superior a R$ 22 bilhões. Embora insista que ouviu argumentos de todos os lados, o relator apontou os agricultores como vítimas do código e criticou ONGs, a quem atribui uma espécie de conspiração contra o agronegócio do país.
“Assim vai o nosso agricultor, notificado, multado, processado, embargado na sua propriedade, mal arranca da terra o seu sustento e já se vê sustentando o fiscal ambiental, o soldado, o delegado, o oficial de Justiça, o promotor, o desembargador, o advogado, o banqueiro e a ONG que inspirou o seu infortúnio”, escreveu Rebelo no relatório.
Texto que será debatido nesta quarta-feira atribui mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.
A reportagem é do Jornal Estado de São Paulo e Agência Câmara, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.
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Até que enfim uma luz no fim do túnel! Sei que é difícil agradar a produtores, a ongs, à sociedade, à imprensa, etc…….. mas temos que usar o bom senso e conciliarmos produção, preservação, bem estar. Bom para todos, para o meio ambiente, para o produtor, para o agronegócio, para o país.
Gostaria de parabenizar os Deputados e os Profissonais que montaram este Relatoria de Lei, pois tiveram a capacidade de enchergar o custo que isto gera, o Deficiti que ira gerar para o Pais e falta de alimentos que ira causar no Mundo, que com certeza vai cair no bolso do consumidor, fizeram tudo isso com dados e ainda não deixaram de fazer a parte AMBIENTAL onde da condições para que os Proprietarios consigam pelo menos tentar preservar ainda mais nosso Planeta, pois nossos Ambientalistas e Onguistas não param de poluir andando de avião pra todos os lados. Menos no MAR DOS EUA, que quase não esta matando nada com o vazamento de Petroleo.
Vamos fazer algo que de pra cumprir e preservar, assim vamos dispensar estes Ambientalistas e Onguistas que estão gastando dinheiro e não produzem nada alem de não terem nem um arvore para consumir os dejetos deles proprios.
Certamente o projeto do novo Código Florestal não é o ideal para todos mas com certeza tem o grande mérito de tentar expressar um consenso e além disso, abrir espaço para que os Estados regulamentem e resolvam particularidades de cada região.
Grata surpresa para nós produtores, foi a desenvoltura e dedicação do deputado Aldo Rebelo que, mesmo sendo do partido comunista, mostrou-se sensato, equilibrado e conciliador. Sua origem humilde do campo talvez o tenha ajudado a enxergar tão bem as realidades do meio rural. Ouviu exaustivamente o setor produtivo, técnicos da área ambiental e também os ambientalistas, antes de apresentar seu relatório. Como político experiente, sabe que sempre haverá oposição, principalmente quando o tema é tão polêmico e complexo, mas tem demonstrado conhecimento do assunto e convicção de que está no caminho certo.
A guerra ainda não está vencida. Muitas batalhas ainda virão e se os produtores não estiverem unidos e vigilantes, ainda corremos sérios riscos porque grandes interesses internacionacionais e também nacionais não pouparão esforços para nos prejudicar, acabar com nossa competitividade.
coerência, a mãe da sustentação
assim eu descrevo a atual proposta, até então estamos a mercê de idéias dos eco bobos deste país que se quer tem conhecimento real do que acontece no campo produtivo, em contra partida nós temos conciência dos pecados ambientais herdados do passado e que precisa ser consertado, mas com medidas coerêntes e não com processos, multas exorbitantes e porque não dizer com atitudes exageradas de autoridades enfluenciadas por essas ONGS com o pseudo nome de defensores da natureza
ao meu ver tudo é jogo de interesse e qual seria o verdadeiro objetivo dessas ONGS tão engajadas em defender o MEIO AMBIENTE.
Como a natureza é de todos e o custo fica apenas para o produtor rural??
Esta lei antiga tem que ser revista.
Outro aspecto importante é impedir o capital extrangeiro de comprar terras no Brazil, daqui a pouco os aparece um louco do exterior clamando por um estado colonial em nosso pais e se dizendo dono porque comprou e pagou.
Se o governo e estas ONgs querem 20% de reserva então que paguem pelo valor de mercado e fiquem com esta area e faça a preservação da mesma.
Fazer reserva legal por conta do produtor rural é facil.
É a mesma coisa que confiscar um quarto de sua casa para um sem teto…