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16 de setembro de 2009Reserva Legal: proprietários podem explorar sua área
O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma alternada. As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais.
O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma alternada.
As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais. Com as regras, o MMA quer dar uma resposta aos ruralistas, que reclamam da quantidade de áreas protegidas ambientalmente, sustentando que elas dificultam a sobrevivência dos produtores, principalmente dos pequenos.
“Já havia a previsão do uso sustentável da reserva legal no Código Florestal. Mas, na prática, ninguém conseguia utilizá-la e todos interpretavam a área como indisponível”, afirma João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do MMA. Até multas eram dadas a quem utilizava a reserva. Agora, a norma permite a abertura de trilhas para ecoturismo nas reservas, além de pequenas vias de acesso para retirada de produtos florestais. Mas a cobertura vegetal da área não pode ser descaracterizada nem sua função ambiental, prejudicada. A Área de Preservação Permanente (APP), como margens de rios e topos de morros, continua intocável.
A ação é uma tentativa de mostrar que não há necessidade de mudar radicalmente a legislação ambiental, tendo em vista a intenção de ruralistas de alterar o Código Florestal. Uns defendem até a sua revogação. De acordo com Medeiros, muitas dificuldades apresentadas pelo setor rural não são problemas do Código Florestal, mas, sim, da falta de regulamentação. O diretor afirma que a instrução normativa publicada na quarta-feira passada no Diário Oficial da União é “fruto de consenso com diferentes movimentos” da sociedade.
O Ministério da Agricultura, no entanto, parece não ter entrado nesse consenso. A pasta considera que a medida atende mais aos pequenos produtores e não resolve as dificuldades dos médios e grandes.
Na opinião de Raul do Valle, coordenador adjunto do programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), a regulamentação do uso sustentável das reservas “desmitifica a ideia de que o Código emperra tudo e engessa o uso rural”. “Havia uma desinformação muito grande. Algumas pessoas achavam até que a reserva pertencia ao Ibama”, diz. Valle considera que, com o uso da reserva legal, os produtores vão “se apropriar da área e cuidar dela”. “A área podia pegar fogo que o proprietário não se importava”, afirma. Para ele, o uso da reserva pode incentivar os proprietários a recuperarem as reservas que sofreram degradação. Ele também defende um incentivo econômico para quem recuperar a reserva e a APP. Uma solução, por exemplo, seria abater parte da dívida de produtores que utilizaram crédito rural.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo, adaptadas e resumidas pela Equipe AgriPoint.
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Senhores,
Já há previsão no Código Florestal, acerca da possibilidade de usar de forma racional e sustentável área de reserva legal (ARL). Ocorre que, para tanto há necessidade de “Autorização” dos IBAMA ou Secretariais Estaduais de Meio Ambiente. É aqui que a coisa pega! Não se consegue obter “autorização”.
Já vive experiência no Estado de Rondônia. A ponto foi levada pelas águas das fortes chuvas. O prefeito de Novo Horizonte pediu árvores a proprietários de terras no município para recuperar as pontos e viabilizar a locomoção das pessoas. Pasmem! Mas não consegui autorização!!!!
O problema não está só nas normas, mas na falta de conhecimento dos que deveriam saber interpretá-las e emitir as autorizações, ou ainda, ajudar, facilitar na elaboração e aprovação de projetos.
Concordo plenamente com o companheiro produtor rural na cabeça desses ambientalistas todo mundo vai viver de artesanato e pulseirinhas, e que vai produzir alimentos .
Estamos nos tornando a maior potencia mundial de produtores de alimentos ,e somos obrigados a lutar contra interesses estrangeiros e inimigos internos.
Chega vamos dar um basta o BRASIL e dos brasileiros ,vamos honrar nossos antepassados que deram a vida para desbravar esse pais.
Preservar sim mas com leis atuais ,para um mundo atual em que o primeiro lugar seja o HOMEM e sua nessessidades.
Meu pai foi serrar, para uso próprio, uma sucupira que morreu lá no meio do pasto, não era área de APP nem de RL e foi multado!
As brachiárias e os panicuns entram nas áreas de APP e RL, não somos nós que plantamos, vão acabar dizendo que nós descaracterizamos a vegetação destas áreas.
Contando com tudo que já esta sendo proposto para as mudanças no código floresta eu, como produtor rural preservacionista, pressionado pelas necessidades econômicas, ambientais, sociais e legais proponho também que:
1- as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) sejam contadas como parte da Reserva Legal (RL)
2- que os órgãos ambientais governamentais sejam os responsáveis pela demarcação física (colocação de marcos) das APPs e RL lá na propriedade rural, (com o acompanhamento do produtor). Assim o produtor teria a noção de até onde pode usar para produzir.
3- que uma vez comprovadas a existência de APPs e RL o produtor não precisa pedir licenças ambientais para atividades normais de agricultura e pecuária como é a exigência legal atual ( em Minas Gerais exigem licença ambiental para plantio de sequeiro acima de 100 hectares, hortaliças acima de 10 hectares e gado acima de 500 cabeças, mesmo a pasto) isto onera ainda mais a produção. Isto liberaria da burocracia os vários agentes ambientais para que fiscalizem a preservação e o uso das APPs e RL
4- que as APPs e RL possam ter plantio intercalado, não exclusivo de frutíferas e hortaliças, mesmo não nativas, e que a colheita destes produtos seja liberada. Quem esta produzindo cuida para que o ambiente seja preservado e tenha produção!
5- que as áreas preservadas, APPs, RL e outras áreas voluntariamente preservadas apenas com vegetação nativa, sejam pagas ao produtor rural ou pelo menos reembolsadas em termos de lucro da produção perdida ad eternum. Porque nós produtores fomos confiscados em nossa área de produção e estamos preservando para a sociedade, para a humanidade, que ela, sociedade, também colabore com esta preservação, visto que ainda ficamos com o ônus legal e criminal de cuidar do que nos foi confiscado.
6- que cada proprietário urbano invista pelo menos 20% do valor do imóvel cadastrado no IPTU, em áreas rurais de preservação nativa. (é para ele que produzimos alimentos). O proprietário rural, que possui imóvel urbano, já investiu portanto está isento
7- que as áreas ambientalmente preservadas, que excedem às áreas de APPs e RL, não sejam computadas para cálculo de produtividade.
8- que as máquinas agrícolas destinadas à produção de alimentos sejam totalmente isentas de qualquer tipo de imposto, assim o governo contribuiria com a função social da propriedade.
A quem realmente interessa manter este confuso e retrógrado Código Florestal ?
Quem financia esta pantomima dos doidões e o delírio dos ecochatos?
A imprensa precisa escancarar esta farsa, pois por trás deste discurso de “proteção à naturesa”, existem claros interesses no desmonte do sistema produtivo nacional.
A notícia é interessante.
Gostaria de ver a INSTRUÇÃO NORMATIVA na íntegra, bem como saber dos trâmites para usufruir da liberação sem receber punição.
A equipe do Beef Point poderia publicar a instrução?
Lauro Klas Junior
Pecuarista-MS.
O IBAMA no brasil tem 20 anos de existencia, os produtores rurais da geracao anterior a minha( meu pai) se nao trabalhasse duro na terra era desconsiderado na sociedade, hoje se vc produz esta na mirar de sem terras e supostos ambientalistas (na sua grande maioria oportunistas) que estudaram muito o asunto mas sao de vivencia pobre dentro da atividade. Vejo com muita reticencia tudo que esta acontecendo, a nos produtores esta sendo imposta uma carga de registrar e averbar resevas em prazos super acelerados, proteger as APPS , delimitar areas e forma de uso da terra,acho isso tudo de crucial importancia para todos nos ,preservar e necessario, mas tudo passa por um processo que trocando em miudos custa caro , e alem de custar caro tem um tramite processual muito moroso e alem disso quando durante a axecucao deste trabalho chega se a conclusao que sua propriedade deixa de cumprir algum dos pre requesitos se complica tudo outra vez e o processo alem de mais moroso podera incorrer em consequencias graves para o produtor.Gostaria de resaltar que o rpodutor rural nao e bandido, algumas vezes pode estar desinformado mas sao pessoas concientes, empreendedoras, trabalhadoras mas tem que ter os recursos.
A questao meio ambiente dara muitas discussoes ainda, vai ter politico discursando a conveniencia do momento, vai ter os que vao falar oque a bancada dos partidos acham , vai ter os que nao entendem nada e so atrapalham,vai ter ambientalista fazendo greve de fome, passeatas , discursos inflamados criticando o sistema. E nos ficaremos a merce da briga do minc e stephanes e das contradicoes das leis que incham a nossa paciencia. muitas vezes da vontade de parar com tudo e viver as custas de cestas basicas e bolsas de tudo, que o governo demagogicamente distribui.
E aí, será que liberaram as áreas de reserva legal para a pecuária? Estamos esperando clareza e definição dos que desfrutam do ar condicionado planaltiano enquanto redigem essas leis que tiram nosso sono e vontade de levar adiante.
Tirar 20% do gado da fazenda, gado este que anda em meio a matas e brejos, em fazendas já tão difíceis de administrar devido a matas fechadas e há muito por nós protegidas, vão tornar inviável a criação de gado, já tão sacrificada com os baixissimos peços da arroba, cujo preço agora está monopolizado nas mãos de apenas um. o governo não enxerga que ninguém melhor que os verdadeiros pantaneiros para proteger a natureza.
Atenção: até hoje não temos luz nem telefone no pantanaL, por isso tamanha evasão rural.