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28 de agosto de 2003Respeito ao consumidor
Por Valmir Rodrigues1
A cadeia produtiva da carne está passando por um momento de turbulência. Uma nova exigência está mobilizando todos os elos dessa cadeia, para com isso garantir ao produto brasileiro credibilidade no mercado externo, em especial na União Européia. O Sistema Brasileiro de Identificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) deve ser visto como uma ferramenta que nos ajudará a encontrar novos mercados de acordo com os padrões de qualidade mais exigentes.
Atualmente, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Sisbov conta com mais de 7,4 milhões de animais cadastrados, sendo o mais importante a continuidade do cadastramento de novos produtores. Um dos fatores que mais nos animam é a grande vontade de toda a cadeia em acertar após a medida demonstrada com firmeza pelo Mapa com relação à quarentena.
Ainda é pouco, mas pelo menos é o começo de um novo momento da pecuária brasileira. O compromisso deve levar os envolvidos a se preparar para atender a esta que não é apenas uma vontade do Mapa, mas sim uma garantia ao consumidor, principalmente lá fora, onde as exigências são maiores e o mal da vaca louca já atormentou, e muito, o mercado.
A inclusão de nossa pecuária no processo de globalização requer a revisão de nossos conceitos. Segurança alimentar, qualidade de vida e preocupação com o meio ambiente são questões que falam alto lá fora e já fazem parte da vida de boa parcela da sociedade brasileira. O empresário rural e, neste particular, o pecuarista, deve extrair dessa realidade “handcaps” para sua atividade.
Do ponto de vista prático, porém, é preciso agir com prudência, galgando um degrau de cada vez, mas fazendo-o convictamente. A UE, por meio da lei 1760/2000, passou a exigir identificação individual dos animais, instalação da base de dados nacional, uso de passaporte animal e sistema de rotulagem da carne. Isso foi exigido para a pecuária por causa da Guia de Trânsito Animal (GTA), ou seja, o sistema de identificação por lote, ser inconcebível e ter sido considerado questionável pela UE, pois a todo instante temos animais entrando e saindo da propriedade, o que dificulta reconhecer a origem do animal que vai para o abate.
Além disso, é preciso deixar claro que o primeiro requisito para adoção da certificação de propriedades é a identificação individual e de todos os animais, além dos controles de entrada e saída de insumos, medicamentos e movimentações. Como podemos ver, a certificação das propriedades é um aperfeiçoamento do Sisbov, que inclusive já está descrito na instrução normativa número 47 e será exigido pela UE a partir de 2005 (Livro Branco da UE). Graças à experiência em certificação, é possível ter a rastreabilidade por animal totalmente instalada e, com isso, garantir a passagem à etapa seguinte, a certificação de propriedade.
No início um novo modus operandi gera certa insegurança. Mas é preciso reagir com organização, planejamento e disciplina. Se o Brasil perder a oportunidade de consagrar seu sistema, e, com isso, deixar de ingressar no processo de rastreabilidade global, outros países sairão em busca do espaço deixado por nós. É desnecessário lembrar que todos os envolvidos têm a perder. Devemos pensar no Sisbov como um facilitador, mais do que uma exigência do mercado, como respeito ao consumidor, senão estaremos virando as costas para o futuro.
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1Valmir Rodrigues é médico veterinário e diretor da Bior@stro, empresa credenciada pelo Mapa para rastrear e certificar animais e produtos agropecuários
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A turbulência pela qual passa a Cadeia Produtiva da Pecuária de Corte, deve-se ao fato sobejamente conhecido, que é a incompetência, a insolência e sobretudo a falta de preparo dos técnicos do MAPA, que sequer tiveram o mínimo cuidado em consultar a Classe Pecuária de Corte.
Quanto aos padrões de qualidade, há de se esclarecer que no BRASIL, se existe uma ou duas entidades com capacidade de atestar a qualidade da carne. Assim como não se tem no BRASIL, nenhuma Norma Técnica que atenda aos princípios de qualidade. Seja ela no que se refere a forma de produção e, aqui se entenda a parte genética , nutricional, alimentar e ambiental. Assim como não se tem junto à ABNT, nenhuma Norma Técnica que trate exclusivamente do assunto Qualidade/Carne. Portanto o SISBOV em nada contribuí para um clima de melhoria da qualidade.
Os dados informados pelo MAPA/SISBOV, se não temerários, são passíveis de credibilidade, porque em nenhum momento estes dados são passíveis de mensuração, uma vez que neste entender das coisas, animais com aptidão leiteira estão sendo identificados.
Quanto a famigerada quarentena, ela se apresenta como mais um artifício burocrático, pois tal situação demonstra mais uma vez a falta de preparo de todo o sistema até então instalado, que praticamente colocou o BRASIL em uma posição de risco de perda de credibilidade nunca vista.
As exigências do consumidor internacional não se satisfazem com o simples ato de aplicar um identificador de plástico ou outro, neste ou naquele animal. As exigências do consumidor internacional, hoje mais do que nunca, se baseiam em algo muito mais profundo do que até agora estão tentando vender como verdadeiro, o que na realidade não o é. E esta situação não apresenta a menor sustentabilidade e nem credibilidade, ante a uma Auditoria Internacional. O momento novo, ainda não chegou. O momento que se fez presente é o da oportunidade de negócio, de venda, de convencimento, de que se não adquirirem este ou aquele identificador, por esta ou aquela empresa, os seus animais bovinos, não poderão ser comercializados para exportação. E aí então é que se pergunta: onde está a Qualidade ? Onde está a Segurança Alimentar ? Onde esta……?
Desde quando existe no BRASIL propriedades que realmente estão preocupadas com os procedimentos como : Segurança Alimentar ? Qualidade de Vida ? Meio Ambiente ? À realidade dos fatos para se atingir estes ” handicaps”, se faz necessário uma caminhada muito longa e muito bem conduzida, por uma estrada pavimentada onde se encontrem as sinalizações técnicas necessárias.
O que a União Européia promulgou em 2000, hoje já assunto de estudos para sua substituição, na qual a simples identificação animal não mais atende as exigências dos consumidores. Na realidade o que se colocou para o BRASIL foi uma forma de procedimento ultrapassada, mas que para nós brasileiros soou como uma novidade, mas que na realidade foi uma excelente oportunidade de negócio, tanto para quem comprou a idéia de identificar animais , como para quem vendeu a idéia e os identificadores.
A exigência da União Européia, é factível para o continente europeu, mas o BRASIL continental, é mais uma tentativa de nos colocar no curralito, ao invés dos bois, o serem.
A quarentena em nada irá contribuir para Segurança Alimentar , Qualidade de Vida , Meio Ambiente e Qualidade.
Felizmente o Ministério Público Federal, deverá por dever de ofício argüir o MAPA/SISBOV, sobre a incumbência legal, a respeito do que é CERTIFICAÇÃO e a quem compete credenciar empresas CERTIFICADORAS e quais são os procedimentos legais para tal. O que se tem no momento, são atividades de advogacia em causa própria. Ou seja, uma empresa implanta um sistema de identificação em vários animais, e na seqüência de quarenta dias após, certifica os seus próprios serviços, e pior ainda, certifica a propriedade, deixando de lado inúmeros quesitos legais exigíveis para tal.
A insegurança gerada está estampada em todas as inspeções até então feitas, por missões estrangeiras, que por aqui estiveram. Não se sentem seguras em chancelar e nem abonar os nossos sistemas produtivos. E não é com a simples aplicação deste ou daquele sistema de identificação, e o repasse de dados para uma prancheta que irá nos colocar no topo da credibilidade internacional. Em relação a quem tem que perder, por certo não será o meio pecuário, que por sinal nunca foi ouvido em relação ao que aí está. Provavelmente tenham a perder outros segmentos, que não a pecuária de corte brasileira.
Finalizando, no BRASIL existem no momento algo como 10 propriedades rurais, que estão buscando a Certificação ISO 14000 nos seguintes municípios : Paulínia – SP; Jaú – SP; Rio Brilhante- MS ; Jaborandi – SP ; Amamabi – SP ; Mundo Novo – GO; Barretos – SP; Itajú da Colônia – BA; Estrela D’Oeste – SP;
Estas propriedades , que não nos não é permitido divulgar o nome, estão na realidade implantando a GAP, na qual a RASTREABILIDADE é um dos componentes, e mais ainda, estão buscando a real CERTIFICAÇÃO, expedida única e exclusivamente pelo INMETRO, que tem credibilidade e aceitação internacional.
Estas são as nossas opiniões e considerações, caro colega Dr.Valmir Rodrigues.
Respeitosamente,