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30 de dezembro de 2010Ruralistas se mobilizam para aprovar novo CF
A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
Vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, o deputado Homero Pereira (PR-MT) lembra que diferentes líderes partidários já apresentaram requerimento de urgência para a proposta de mudança da legislação florestal brasileira. “Em junho, vence o decreto presidencial (Decreto 7029/09) que torna obrigatória a recomposição da reserva legal em todo o País, e isso vai ser uma catástrofe. Nós vamos diminuir a área plantada, vai aumentar o preço do alimento. É uma coisa inconsequente que nós temos de tentar superar”, alerta Pereira. “Daqui até maio, no máximo, esse projeto precisa estar sancionado para trazer mais segurança jurídica aos produtores rurais, assentados, pequenos produtores, enfim, a todas as pessoas que dependem da legislação ambiental”, acrescenta.
Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo Rebelo sobre a reforma do Código Florestal prevê que propriedades de até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação previstos para cada bioma. Em áreas maiores, o proprietário será obrigado a recompor apenas as parcelas de reserva que excedam a quatro módulos. No caso da Amazônia, por exemplo, os produtores deverão manter pelo menos 80% das suas terras cobertas com vegetação nativa.
Outro ponto polêmico refere-se à autorização para desmatamento. O relator prevê a proibição de abertura de novas áreas para agricultura e pecuária por cinco anos, com exceção daquelas com autorização para desmatar expedida ou protocolada até a data da promulgação da lei. Aldo Rebelo propõe, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 sejam reconhecidas e regularizadas.
Na avaliação do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), o texto estimula o desmatamento. “Há vários problemas. Ele anistia radicalmente todos os desmatadores até julho de 2008, dez anos depois da entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais. É uma proposta antipedagógica, que pune quem cumpre a lei e anistia o desmatador. Isso é uma questão gravíssima”, afirma Valente. “É uma flexibilização da lei nacional: querem que os estados e municípios tenham autonomia para fazer os seus códigos florestais, sob pressão de fazendeiros ou de qualquer agricultor que pressione o prefeito ou o governador”, conclui. Se for aprovado pela Câmara, o projeto de novo Código Florestal ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.
Veja a íntegra da proposta:
As informações são da Agência Câmara, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
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Bom amigos do BEEFPOINT, quero somente deixar aqui meu protesto com relação as palavras do Nobre DEP.IVAM VALENTE,dizer a ele para estudar um pouco mais sobre o país onde ele vive,Sr Deputado IVAM VALENTE,moro no Mato Grosso,terra do nobre e luatdor Deputado Homero Pereira,que conhece e defende os direirtos dos PRODUTORES RURAIS desse país,seja ele pequeno ,medio ou grande.
Nobre Deputado Ivam,Mato grosso é o maior produtor de alimentos desse país e usa apenas 33% do seu território.O leite que o Nobre Dep toma no café da manhã,tem um produtor rual que levanta cedo para tirar da vaca,ele vem na caixinha como o Sr deve imaginar,todos temos o direito de sobreviver,PORQUE O NOBRE DEPUTADO NAO FAZ UM PROJETO PARA RECOMPOR 50% DAS FLORESTAS DO SEU ESTADO?
Ivan Valente me admira sendo você, líder do PSOL, um partido nacionalista que apóia a classe do proletariado e pequenos agricultores apoiar o atual código Florestal (Decreto 3179/99 com suas alterações até chegar no Dec. 7029/09) e a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98). Se você fizer uma análise dos acordos de pedidos de empréstimos que o Brasil fez junto ao FMI, você observará que as datas dessas leis coincidem com as datas dos empréstimos. Portanto, no meu entendimento, essas leis não são uma decisão nacional, mas sim, uma imposição internacional. Pense no porque disso e analise suas conseqüências.
Compreendo que existam posições divergentes na sociedade sobre praticamente qualquer assunto. E acho importante que os temas sejam amplamente debatidos antes de legislarmos a respeito. Mas aqui, na questão da revisão do Código Floretsal, a coisa saiu completamente do razoável. O atual código veem sendo emendando por MP, Decretos e Normas a quase duas décadas. E criamos uma legislação tão confusa e dissociada da realidade que quase a totalidade das propiedades enfrenta dificuldades de se enquadrar. Mesmo com muito esforço. Por qualquer critério já dispendemos tempo mais que suficiente para uma ampla discussão do assunto. Agora precisamos decidir. E este papel cabe ao legislativo, não ao executivo, a fazendeiros ou ambientalistas.