Subsídios agrícolas americanos: ilusão de fim

O governo americano está aumentando e continuará a aumentar, no próximo ano, os subsídios à agricultura, apesar do corte anunciado na proposta orçamentária para o ano fiscal de 2006. Não há contradição entre as duas informações. O corte de US$ 587 milhões prometido no começo do mês afetará pagamentos “normais”.

Mas os fazendeiros estão recebendo neste ano e continuarão a receber uma soma imensamente maior como compensação para a baixa de preços de vários produtos, incluídos algodão, soja e milho. São os chamados subsídios contracíclicos: uma bênção para os produtores americanos e um desastre para os agricultores do mundo em desenvolvimento, porque contribuem para que as cotações das commodities internacionais caiam ainda mais.

O governo americano concedeu, por meio da Farm Bill 2002 – 2007 US$ 176 bilhões em subsídios (74% superior à política agrícola americana anterior). Neste ano fiscal o total dos subsídios deverá chegar a US$ 24 bilhões.

Como os produtores ganham mesmo com os preços em queda, a oferta americana é pouco sensível à baixa das cotações. Os agricultores continuam plantando, porque o governo garante sua remuneração.

Isso prolonga as dificuldades financeiras dos agricultores de outros países, que não recebem compensações e dependem das condições do mercado para sobreviver e pagar contas.

Com os pagamentos contracíclicos, os subsídios aos produtores americanos de algodão devem subir de US$ 1,4 bilhão no ano fiscal anterior para US$ 4,8 bilhões neste ano. O auxílio destinado aos plantadores de milho subirá de US$ 2,3 bilhões para US$ 7,5 bilhões e a ajuda aos cultivadores de soja saltará de US$ 610 milhões para US$ 1,5 bilhão. No próximo ano estes produtores deverão embolsar o total de US$ 3,25 bilhões.

Esse tipo de ajuda amplifica, portanto, as distorções que o sistema de subsídios impõe ao mercado.

Ao estimular uma produção maior que a demandada pelo mercado, a subvenção contracíclica interfere perigosamente no mecanismo dos preços, tornando o ajuste do mercado mais lento e mais penoso para quem não dispõe desse tipo de ajuda.

Se subsídios como esse forem mantidos, depois de concluída a rodada global de negociações comerciais, o mercado de produtos do agronegócio continuará sujeito a amplas e perigosas distorções.

Por enquanto, americanos e europeus mostraram disposição de eliminar os subsídios à exportação e parte das subvenções internas. Mas falta garantir que todos os pagamentos com grande impacto na formação de preços serão eliminados, para que o mercado possa de fato funcionar com razoável grau de liberdade.

A grande esperança dos países em desenvolvimento é que as limitações fiscais forcem americanos e europeus a reduzir seriamente suas políticas intervencionistas. A União Européia, agora com 25 membros, não terá condições para sustentar, sem mudanças importantes, a velha Política Agrícola Comum. Os primeiros passos da reforma foram dados. Apesar da resistência liderada pela França, as pressões financeiras por novas alterações provavelmente se intensificarão.

Nos Estados Unidos, a grave situação fiscal impõe ao governo alguma limitação dos subsídios. Essa condição está refletida na proposta orçamentária para o ano fiscal de 2006. Mas a tolerância do Tesouro americano a déficits orçamentários é muito ampla, graças ao financiamento externo.

A discussão da nova lei agrícola deverá intensificar-se no próximo ano e então ficará mais clara a real disposição do governo. Além disso, até lá a negociação geral de comércio deverá – espera-se – avançar substancialmente.

Por enquanto, resta aos países prejudicados, como o Brasil, recorrer a processos na Organização Mundial do Comércio (OMC) para se defender das políticas antimercado.