UE: reformas da PAC não devem reduzir subsídios

Este ano, a agenda da União Europeia será amplamente dominada pela reforma da Politica Agrícola Comum (PAC) e como o sistema de subsídios será financiado após 2013. O resultado do debate definirá o futuro da agricultura europeia nas próximas décadas. E a garantia de amor eterno propagada no prédio da UE – “Agriculture, je t´aime” – parece destinada a acalmar os produtores de que pouco – ou nada – vai mudar.

A UE dá € 50 bilhões (cerca de US$ 70 bilhões) por ano para o setor, ou seja, metade do orçamento europeu é destinado ao campo.

Em Bruxelas, todos falam em reforma necessária, mas a resistência em baixar os subsídios é cada vez mais forte. Ainda mais após a entrada de um novo ator no jogo com o Tratado de Lisboa: o Parlamento Europeu, antes um simples observador na discussão, agora terá o mesmo poder que os governos nacionais nas decisões.

“Agora temos poder e vamos exercê-lo”, disse em entrevista ao Valor o presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, o deputado e ex-ministro italiano da Agricultura, Paolo de Castro. “Reforma da PAC não significa menos subsídios”, avisa. Em sua visão, “reforma significa mostrar claramente à opinião pública que a subvenção não é apenas para os agricultores, mas para proteger bens públicos como segurança alimentar, qualidade dos alimentos e proteção ambiental”.

O novo comissário de Agricultura da UE, o romeno Dacian Ciolos, 40 anos, considerado o “segundo homem da França” no executivo europeu por sua afinidade com a cultura e interesses franceses, engajou-se a lutar para o orçamento não ser alterado. O que ele quer é igualar os benefícios também para os agricultores de membros do Leste Europeu.

Na quinta-feira, seu segundo dia no cargo, Ciolos recebeu a poderosa confederação Copa-Cogeca e sua mensagem para que as “restituições” – leia-se subsídios – sejam preservados. Padraig Walche, presidente da Copa, reclamou que a renda dos agricultores europeus caiu 12,2%, em média, em 2009, e disse que “é mais importante do que nunca preservar a estabilidade dos mercados”.

Em 2009, agricultores de França, Bélgica, Grécia e outros paises bloquearam ruas e conseguiram de volta ajuda para leite. Recentemente, também foram autorizados a exportar mais 500 mil toneladas de açúcar, levando o Brasil a prever uma discussão difícil na próxima semana na OMC.

Na entrevista ao Valor, o presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu defendeu o orçamento. Seu argumento é que os € 50 bilhões dados pela UE para a agricultura representam só a metade dos US$ 125 bilhões (€ 99,5 bilhões) concedidos pelos EUA a seus agricultores. Em suas contas, a ajuda na Europa representa 0,5% do PIB comunitário; nos EUA, equivale a 1,5%.

“Europeus e americanos têm em comum a questão do timing de suas reformas [Farm Bill em 2012, nova PAC em 2013] e a preocupação em estabilizar os preços agrícolas. E querem discutir não só a questão da qualidade, mas também da quantidade dos alimentos”, afirmou. Na reforma da PAC, vários países liberais, como Grã-Bretanha e os nórdicos, vão insistir na redução do pacote de subvenções. A luta será grande com países como a França, um dos maiores beneficiários do sistema de ajuda a agricultores.

Em contrapartida, parece haver consenso para a Europa elevar as exigências nos padrões dos produtos agrícolas importados. “É uma questão de reciprocidade”, disse Castro. “Vamos fazer o que os americanos fazem há 20 anos: não queremos fechar a fronteira, mas os exportadores para nossos mercados precisam dar as mesmas garantias e padrões dadas pelos nossos agricultores”.

Os requerimentos técnicos de Bruxelas não cessam, aumentando a fatura de quem quer exportar para a UE. Como não consegue parar exportações competitivas como as brasileiras através de tarifas na fronteira, tenta freá-las por exigências sanitárias, por exemplo. Mas para o presidente da Comissão Agrícola, “grande amigo do Brasil”, a verdade é “que há Estados no país que não têm o mesmo padrão de qualidade. Santa Catarina é conhecido por seu alto nível, e não é o caso de todos”.

A matéria é de Assis Moreira, para o jornal Valor Econômico, adaptada e resumida pela Equipe AgriPoint.