Acrimat divulga nota contra mudança em fundo que incentiva transporte e logística

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) divulgou uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 04/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, que propõe mudanças à Lei nº 7.263, criadora do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Segundo a entidade, alíquotas do fundo passariam a incidir sobre a produção de miúdos, carne com osso e sem osso, além dos atuais 23,5% que já incidem sobre o abate do boi.

Outra reclamação do setor pecuário é de que a destinação dos recursos recolhidos deixaria de ser 100% aplicada em melhorias na logística de escoamento, para também atenderem a áreas como saúde e educação.

“Vimo-nos obrigados a acatar a reedição do Fethab 2 e ainda teremos que ver apenas 30% dessa contribuição sendo aplicada em infraestrutura, o que consideramos uma afronta, visto que a destinação original de tal fundo era, única e exclusivamente, para essa área”, disse o presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, no comunicado.

O executivo ainda enfatiza que o setor não foi atendido e tem “indignação” com a forma “autoritária com que o atual governo tem conduzido” certas questões que têm efeito direto sobre o cotidiano dos mato-grossenses.

Para a Acrimat, os pequenos produtores, que são maioria no Estado, seriam alguns dos principais afetados pela mudanças defendidas no PL.

Fonte: Estadão.