Brasil deve acessar maior parte das cotas do acordo Mercosul-UE

O Brasil deve ocupar a maior parte das cotas para exportações de produtos agropecuários do Mercosul para a União Europeia previstas no acordo concluído na última sexta-feira (6/12) e expandir a presença comercial no velho continente.

As discussões internas no bloco sul-americano já foram iniciadas pelos setores privados para definir a divisão dos volumes autorizados com redução tarifária gradual.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o acordo vai impulsionar um aumento de 2% na produção do agronegócio brasileiro, incremento em torno de US$ 11 bilhões no acumulado entre 2024 e 2040. Carnes de suínos e aves, pescados, óleos e gorduras vegetais e a pecuária devem puxar esse incremento.

“A tendência é que o Brasil ocupe a maior parte dessas cotas, devido ao maior volume de comércio e expertise”, disse o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, ao Valor.

“O Brasil já é o maior exportador de produtos agropecuários para a União Europeia. O acordo nos fortalecerá ainda mais. É o maior avanço até hoje e abre novas oportunidades para os produtos brasileiros”, completou.

O secretário disse que o Brasil vai avaliar a necessidade de alguma medida específica para atender setores sensíveis às importações de produtores europeus, como queijos, vinhos e chocolates. Não há nada em elaboração no momento.

“Há espaço para todos. Se houver qualquer setor com preocupação, vamos olhar com carinho, praticando o livre comércio, mas pensando em medidas de fortalecimento das cadeias”, apontou.

Em 2019, nas discussões sobre o acordo, a então ministra da Agricultura, Tereza Cristina, chegou a anunciar a criação de um fundo para modernização do setor de vinho no Brasil, com valores de R$ 150 milhões. A medida não prosperou.

O acordo prevê a eliminação de tarifas para vinhos em garrafas de até cinco litros e champanhe em oito anos. Ficam excluídos vinhos a granel, mostos e suco de uva. No caso de espumantes, as bebidas com preço acima de US$ 8 FOB/litro ficam isentos de tarifas assim que o acordo entrar em vigor. Após 12 anos, serão zeradas as tarifas para os espumantes e começa o livre-comércio efetivamente.

Portas abertas

Com o acordo, 37 indicações geográficas brasileiras serão reconhecidas na Europa, como o Café da Alta Mogiana e a Cachaça da Região de Salinas. Já o Mercosul concedeu proteção a 346 indicações europeias. O Ministério da Agricultura destacou ainda que foram estabelecidas “regras específicas para a origem dos produtos, garantindo benefícios tarifários para exportadores do bloco sul-americano”.

Para a Pasta, além dos benefícios diretos ao agronegócio, o acordo “abre portas” para novos mercados interessados em negociar com o Mercosul. “Ele nivela o acesso do Brasil ao mercado europeu com outros concorrentes e promete aumentar a competitividade e a qualidade dos produtos exportados”, disse o ministério, em nota.

“Este marco fortalece a posição do Brasil como um dos maiores exportadores agrícolas do mundo, estabelecendo condições para um crescimento sustentável e diversificado. Com este novo patamar de integração, o agronegócio nacional consolida seu papel de liderança na segurança alimentar global”, afirmou.

Para o secretário, Luis Rua, o acordo mostra que o Mercosul permanece “vivo” e agora “fortalecido” com o acesso preferencial ao mercado europeu. Ele considera que o pacto também tem um peso simbólico. Primeiramente, por melhorar, com o aval da Europa, a imagem do Brasil e dos países vizinhos com parceiros comerciais em outras partes do mundo.

O tratado ainda reforça laços culturais históricos de produtores rurais brasileiros de descendência europeia e mostra, na opinião do secretário, que o país mudou de postura em temas como desmatamento, com reconhecimento de importadores rígidos. “O Brasil ganhou a confiança mundial novamente”, afirmou.

A conclusão das negociações do acordo entre União Europeia e Mercosul não significará o início imediato de exportações desoneradas ou com acesso preferencial ao mercado europeu, mas o governo fez questão de salientar que o processo de revisão legal dos textos que haviam sido negociados ainda em 2019 está avançado, o que pode sinalizar certa celeridade para a ratificação do acordo nos parlamentos e a implementação das medidas comerciais de fato. Negociadores mais otimistas apostam que a assinatura ocorrerá em 2025.

Fonte: Globo Rural.