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Brasil já preparou argumentação contra o Canadá

Apenas esperando a definição do Canadá sobre a continuação, ou não, do embargo à carne, os técnicos do governo brasileiro já elaboraram uma estratégia para questionar os canadenses e acionarem a OMC (Organização Mundial do Comércio).

Os técnicos estudaram o Acordo Sanitário e Fitossanitário (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e uma comissão de especialistas em comércio do Itamaraty e do Ministério da Agricultura finalizou um documento com argumentos para contestar a medida canadense.

Os principais argumentos brasileiros serão baseados nos anexos e artigos 2 (direitos básicos e obrigações), 5 (alerta de risco e nível de proteção sanitária apropriada), 6 (condições regionais e áreas livres de doenças), 7 (transparência), 8 (procedimentos de controle e inspeção) e 13 (implementação) do acordo sanitário (SPS). “Toda essa disputa está baseada nos riscos de importação do gado”, avalia Adauto Lima Rodrigues, chefe de Assuntos Sanitários para a OMC no Ministério da Agricultura.

O Brasil alegará que o Canadá infringiu as regras da OMC porque amplificou o potencial prejuízo ao produto nacional com o embargo, não procurando minimizar os efeitos negativos para o comércio da carne bovina brasileira no exterior. Além disso, dirá que não houve um tratamento diferenciado na análise de risco de acordo com o tamanho do rebanho brasileiro, o maior do mundo com 153 milhões de cabeças. Para rebater o argumento do Canadá, de que houve descumprimento de prazo por parte dos brasileiros, o Brasil dirá que não poderia ter sido concedido o mesmo prazo a países com territórios e rebanhos diferentes como Brasil e Nigéria ou Paraguai, por exemplo. Rodriguez acha que o Canadá deveria ter adotado medidas mais brandas, como o envio da missão técnica. “Toda e qualquer medida tem que estar baseada numa decisão de análise de risco”, conclui.

(Por Mauro Zanatta, para Valor Online, 21/02/01)

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