Brasil quer período de transição para regras antidesmatamento da Europa

Representantes das indústrias de carne bovina e das tradings exportadoras de soja querem um período de transição para atendimento completo às regras da lei antidesmatamento da União Europeia, que entrará em vigor em janeiro de 2025. Sem isso, poderá haver ruptura no comércio de alguns produtos com o velho continente no início do ano que vem.

No caso dos frigoríficos, a avaliação é que a carne que será embarcada para a Europa a partir de janeiro vem de animais que já nasceram e ainda não têm rastreabilidade. Atualmente, o Brasil já possui o monitoramento do rebanho cuja carne in natura vai para o velho continente com 90 dias antes do abate (por questões sanitárias e não socioambientais), mas não do ciclo completo, como exige a legislação.

“A transição que pedimos tem que ser equivalente ao ciclo de produção. O animal para a Europa é abatido, em média, com 30 meses de idade. Para a carne ser exportada para lá, o bezerro precisaria ter recebido brinco ou chip há quase dois anos e não temos isso”, disse o diretor de Sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Fernando Sampaio, durante uma mesa redonda realizada pelo Diálogo Agropolítico Brasil – Alemanha (APD), em parceria com a Universidade de Bonn e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), nessa quinta-feira (29/2).

Ele ressaltou que o pedido não é para postergar a entrada em vigor da lei, mas defendeu um “tempo de aprendizado” para estender a rastreabilidade já existente nas últimas etapas de criação do gado para o ciclo completo, com prazo determinado para chegar ao risco zero.

“A partir de janeiro preciso de três anos para ter o animal rastreado no ciclo completo”, apontou. “O que a indústria entrega hoje é um controle parcial para atendimento à lei e precisará de um tempo de adaptação, o que é perfeitamente possível de ser construído. Se a transição não acontecer, no fim do ano não teremos volume para vender e quem vai sofrer é consumidor europeu. Pode haver choque de oferta nesse comércio”, completou.

A preocupação da indústria frigorífica é para que não se repita a exclusão de fornecedores e a redução na venda de carne bovina brasileira que ocorreu em 2008, quando a Europa criou a lista Traces, que exige a identificação individual de bovinos para exportação de carne para lá de acordo com critérios sanitários.

O tema está em debate com o Ministério da Agricultura. Uma das propostas é utilizar dados das Guias de Trânsito Animal (GTA), documento usado para fins sanitários, na verificação socioambiental. As informações, no entanto, não são públicas e há resistências sobre o seu compartilhamento.

Neste mês, liminar da Justiça Federal em Mato Grosso determinou ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT) o compartilhamento de informações detalhadas sobre as GTAs de pecuaristas mato-grossenses com o Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos de controle no prazo de 60 dias. Os dados serão usados para checar a origem e a legalidade ambiental do gado que vai para abate nos frigoríficos da região.

Sampaio ressaltou que a implementação da rastreabilidade completa vai gerar custos adicionais. A equipe que debate o tema no âmbito do APD defende que essas despesas não sejam arcadas só pelos pecuaristas, mas divididas ao longo da cadeia de suprimento e até com recursos europeus.

O adido agrícola brasileiro em Berlim, Eduardo Sampaio Marques, comentou que a lei europeia até pode garantir que os consumidores europeus não vão consumir produtos oriundos de áreas desmatadas, mas não garante a redução do desmatamento de fato. Segundo ele, como está, o regulamento pode concentrar a cadeia e excluir produtores do processo.

Ele defendeu a plataforma de dados em desenvolvimento pelo governo brasileiro, mas disse que será necessário tempo adequado para aplicá-la. Ele indagou representantes alemães presentes no evento se seria possível “rever o prazo de aplicação da norma”.

Padronização

Fernando Sampaio, dirigente da Abiec, citou ainda a preocupação com a necessidade de reconhecimento por parte da União Europeia das bases de dados que serão usadas pelos produtores brasileiros para comprovar os requisitos socioambientais. “A grande incerteza é se o guarda da alfândega que recebe carga estará olhando a mesma base de dados ou não. O reconhecimento do que temos a oferecer é importante para tirar incertezas e mitigar riscos que possam ter no processo da devida diligência”, apontou.

Outra questão levantada é a definição de risco que será feita pela Europa em relação ao Brasil. A intenção é que isso se dê de forma regionalizada, já que a pressão por desmatamento está concentrada em áreas específicas, e não generalizar o risco.

Fonte: Globo Rural.