CNA apóia reforma tributária, mas sem aumento de impostos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acredita que é preciso realizar a reforma tributária, conforme defendido pelo Governo, mas de forma que as mudanças não gerem aumento da carga total de impostos. Para a CNA, é o momento ideal para discutir alterações na cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

Essas determinações foram defendidas ontem (25) pelo 1^o Vice-Presidente da CNA, Fábio Meirelles, que integrou grupo de empresários dos mais diversos setores em visita ao Congresso, onde tramita o Projeto de Lei Complementar (PEC) n^o 41, que trata da Reforma Tributária.

“Todos pretendem o aperfeiçoamento do sistema, mas com harmonia. Na área da agropecuária, um dos principais problemas é a progressividade do ITR”, disse Meirelles. Pela regra vigente, a cobrança anual do ITR pode representar até 20% do valor da propriedade rural.

Ou seja, em cinco anos, o pagamento de ITR pode alcançar o valor total de uma propriedade. O representante da CNA argumentou que a Reforma Tributária deve ser conduzida de forma a acabar com a cumulatividade de impostos e garantir que créditos tributários sejam utilizados em todas as etapas da produção e arrecadação.

Meirelles destacou que o setor agropecuário nacional foi responsável por US$ 20 bilhões de exportações no ano passado, gerando renda e empregos para o Brasil. Segundo ele, a adoção de regras tributárias mais justas permitiria ao setor rural melhorar sua capacidade de produção, aprimorando o abastecimento interno e competindo em melhores condições com países que tem a agropecuária subsidiada, como Estados Unidos e União Européia.

O grupo de empresários entregou documento sobre as preocupações quanto ao andamento do projeto de Reforma Tributária ao presidente da Câmara, deputado João Paulo (PT/SP). Eles consideram positiva a idéia de uniformização das 27 legislações estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a criação de cinco alíquotas nacionais. O setor teme, entretanto, que essa medida seja aprovada com um alinhamento pelas maiores alíquotas atualmente em vigor, o que geraria efetivo aumento da carga tributária.

Fonte: Departamento de Comunicação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil/CNA, adaptado por Equipe BeefPoint