CNA espera investigação rápida sobre possível cartel

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira, disse ontem esperar que a denúncia de formação de cartel por 11 frigoríficos tenha uma “investigação rápida” por parte da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

Em março deste ano, a CNA formalizou uma denúncia contra os frigoríficos Minerva, Marfrig, Friboi, Bertin, Estrela D’Oeste, Boifran, Frigol, Franco Fabril, Tatuibí, Mataboi e Brasboi Bom Charque naquela secretaria, quando foi aberta uma averiguação preliminar. Como a denúncia tinha também o apoio da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a investigação era dada como certa.

Entretanto, somente ontem a SDE formalizou a apuração, com a abertura de um processo administrativo contra os frigoríficos. Agora, as empresas acusadas serão notificadas e terão prazo de 15 a 30 dias para apresentar suas defesas formais à SDE.

“A questão agora está a cargo da secretaria, e esperamos que haja uma solução rápida para que as imposições que nos são feitas na comercialização de carne sejam revertidas”, afirmou Nogueira.

Os produtores ligados à CNA acusam os frigoríficos de adotarem uma tabela padrão de descontos para comercialização de carne. De acordo com a CNA, os preços teriam sido definidos numa reunião dos administradores dos frigoríficos realizada em janeiro deste ano.

Os frigoríficos, a princípio, argumentam que aquela reunião se destinou a discutir os efeitos tributários da então Medida Provisória 232, editada pelo governo no final do ano passado, sobre o segmento de comercialização do produto.

Entretanto, o representante da CNA afirma que, nem mesmo depois da formalização da denúncia na SDE, em março, essas práticas comerciais foram interrompidas. “Eles (os frigoríficos) não devem conhecer direito a lei antitruste e não acreditam que essa prática grave de cartel pode ser punida”, afirmou o consultor da CNA no caso, Ruy Coutinho, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ex-titular da SDE.

Concluída a fase de investigação – que geralmente dura entre seis meses e um ano na SDE – e, se for confirmada a cartelização pelos técnicos encarregados do processo, este será então encaminhado ao Cade, que deverá julgar o assunto.

A lei antitruste prevê como punição para casos de formação de cartel a aplicação de multas que podem variar de 1% a 30% do faturamento anual das empresas, multas aos administradores das empresas de até 10% da multa aplicada às pessoas jurídicas e proibição de financiamentos com bancos oficiais e participação em licitações públicas.

Fonte: Estadão/Agronegócios (por Isabel Sobral), adaptado por Equipe BeefPoint