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20 de outubro de 2011JBS nega acusações do Ministério Público e garante cumprimento de acordos
20 de outubro de 2011CNA: novo Código Florestal deve ser aprovado no Senado até o fim de novembro
A senadora Kátia Abreu defendeu um texto que não abra brechas para novos desmatamentos e uma redação clara para evitar questionamentos na justiça.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse nesta terça-feira (18/10) que o novo texto do Código Florestal deve ser aprovado até o dia 22 de novembro no plenário do Senado. Ao participar de reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a senadora destacou o avanço em torno das negociações para atualizar a legislação ambiental e afirmou que a proposta está muito próxima do consenso.
No encontro foram discutidos ajustes na matéria, com a presença do ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Carlos Vaz, e dos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do texto nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e Jorge Viana (PT-AC), que relatará a proposta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA, Assuero Veronez, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Marcos Sawaya Jank, além de outras lideranças ligadas ao setor rural e representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs).
Um dos pontos abordados pela presidente da CNA foi a necessidade de um tratamento diferenciado para pequenos e médios produtores rurais no novo Código Florestal, que segundo ela são os mais atingidos pelas várias mudanças feitas na legislação ambiental vigente. A senadora Kátia Abreu defendeu um texto que não abra brechas para novos desmatamentos e uma redação clara para evitar questionamentos na justiça.
“O texto em discussão no Senado já proíbe a abertura de novas áreas. Os relatores têm tomado suas precauções no texto, porque estão preocupados com esta questão”, enfatizou a senadora. Ela reforçou que, com um novo Código Florestal, o setor agropecuário poderá continuar produzindo comida nos 236 milhões de hectares que hoje estão ocupados com a atividade agropecuária, uma área equivalente a 27,7% do território nacional.
A presidente da CNA disse, ainda, que a atualização da legislação ambiental permitirá a preservação de 61% do País com florestas e vegetação nativa. “Hoje temos uma riqueza ambiental incalculável e vamos trabalhar para que esta poupança ambiental continue preservada. Queremos apenas manter a nossa área de produção. Não precisamos de nem um hectare a mais para alimentar a população com comida barata e de qualidade”, afirmou.
Na próxima semana, o senador Luiz Henrique deve apresentar seu relatório na CCT e na CRA, que analisarão o texto conjuntamente, uma vez que ele é o relator nos dois colegiados. A previsão é de que, em meados de novembro, a proposta seja apreciada na CMA, para então ser votada no Plenário da Casa até o fim do próximo mês.
Fonte: assessoria de comunicação CNA, adaptada pela Equipe BeefPoint.
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Muito lindo e maravilhoso,porém utópico,pois na escalada mundial crescente pela procura de alimentos perderemos em produção,pois a agricultura brasileira precisa ser mais intensiva,o que não confere com a realidade; quanto aos 61%do pais com mata e florestas nativas, aí vai a pergunta:Será que o primeiro mundo vai nos pagar por te-las????
Como consequência,provavelmente:aumento no preço dos produtos agrícolas e supervalorização das terras.
Cabe ao Brasil fazer uso racional dos recursos naturais sim,mas não radicalizar.
Senadora, a senhora está esquecendo da região Norte do Brasil, mais precisamente o "seu" estado do Tocantins, que ainda possui muitas regiões a serem desbravadas, gerando crescimento e renda para a sua população. Como ficarão estas regiões com a proibição a abertura de novas áreas?? Teremos que criar ONG’s, e viver da utopia da preservação em favor do interesse internacional, sem nenhuma remuneração justa para isso; além de contribuir para a farra da corrupção entre essas ONG’s, com o dinheiro público.
Como sugestão até de utilidade publica para este caso e todos os demais semelhantes, existe hoje uma ferramenta chamada de "propriedade legal" que traz de forma clara, transparente e com custos adequados a regularização e controle de todos estes processos de cadeias de fornecedores. A tecnologia e a capilaridade permitem hoje eficiência, completa gestão e custos compatíveis
A SOCIEDADE E O CODIGO FLORESTAL – UMA REFLEXÃO
Esta semana em Brasília o senado deverá votar o novo código florestal brasileiro.
Muita gente não sabe mas a atual legislação ambiental de nosso país já é uma das mais avançadas do mundo e se o novo código for aprovado ela seguramente se tornará a mais avançada do planeta e também uma das mais restritivas.
Como acontece em outros setores, não só no caso do rural, existe um numero excessivo de leis, as quais estão aí para serem aplicadas, mas na maioria da vezes não são, ou quando são, não alcançam no devido tempo o objetivo de punição e correção para as quais foram criadas, em função dos fiscais corruptos, excesso de recursos e da burocracia (vide recentes reportagens da revista Veja edições 2230 e 2236).
O Brasil deixou de ser um país de população rural desde há muito tempo. Hoje a maioria da população brasileira mora nas cidades e o estado precisa fornecer uma infraestrutura mínima para que as pessoas possam habitar dignamente estas cidades. Estamos falando de habitação, energia elétrica, água encanada, esgoto tratado, pavimentação de ruas, assistência médica, segurança, transporte e escolas.
Esta infraestrutura para manter o cidadão morando nas cidades, custa para o Estado, ou seja, para NÓS, pagadores de impostos, cinco vezes mais do que custaria um bom programa de política agrícola que incentivasse as pessoas a continuar morando e trabalhando no campo com condições de obter uma renda agrícola digna pelo seu esforço, evitando assim o inchaço das grandes cidades.
Isto foi muito estudado e executado com sucesso nos países do leste asiático particularmente Malásia, Indonésia e Tailândia, grandes produtores e exportadores de óleo de palma (dendê) e borracha natural, os quais tive a oportunidade de visitar a negócios.
NÓS, moradores das cidades, especialmente das grandes metrópoles, muitas vezes nos esquecemos que vivemos numa sociedade consumista e somos geradores de montanhas de lixo, que irão necessitar de aterros sanitários para estocá-los enquanto se decompõe, contaminando o lençol freático e lançando gases responsáveis pelo aquecimento global provocando o "efeito estufa".
Alguns cidadãos também se esquecem que o esgoto gerado por NÓS nas grandes cidades já poluíram e acabaram com a vida de muitos rios e por tabela, com o trabalho de muita gente que necessitava do rio limpo e com vida para tirar o seu sustento.
NÓS, enquanto cidadãos cosmopolitas, gostamos e achamos normal, nos movimentarmos no dia a dia usando possantes carrões equipados com "muitos cavalos", uma vez que a facilidade do credito e o aumento da renda propiciou um aumento considerável da frota de veículos, enquanto que o produtor rural enfrenta uma burocracia danada para conseguir comprar um trator equipado com "poucos cavalos", para usar no seu trabalho.
O ar das grandes cidades se tornou irrespirável devido a emissão de gases pelo escapamento dos nossos carrões contribuindo de forma significativa para o "efeito (continua)
A indústria automobilística brasileira sempre gozou de vantagens e privilégios estatais como matriz de transporte, em detrimento de outras matrizes mais "limpas" ambientalmente e economicamente falando, haja visto a situação de nosso setor ferroviário.
O advento do etanol como uma nova fonte de energia possibilitando o utilização em massa dos veículos "flex" foi uma conquista importante, assim como o viabilização do "biodiesel" para uso nos veículos de transporte.
Mas isto é muito pouco para um país e para uma indústria que sempre privilegiou o transporte rodoviário, o avanço deveria ter sido muito maior, principalmente na direção do carro popular elétrico, vide entrevista do Neil Young na revista Veja edição no. 2240 de 26/10/11.
É relevante também lembrarmos que a utilização de grandes áreas para a produção de cana de açúcar, de onde vem o etanol para usarmos em nossos carrões, está substituindo áreas que seriam utilizadas (e foram no passado) para a produção de alimentos para o nosso consumo e o excedente para exportação, trazendo divisas para o caixa de nosso país.
O produtor rural brasileiro é o grande responsável por levar o desenvolvimento e o progresso às fronteiras mais longínquas de nosso país, muitas vezes incentivado pelos próprios governos.??Os atuais governantes não podem penalizar quem encarou os desafios, assumiu os riscos e realizou um trabalho realmente importante para o país.??Produtor rural algum pensa em prejudicar o meio ambiente, ele quer mais é preservar sua terra e os seus recursos naturais pois depende deles para tirar o seu sustento.??Somos responsáveis pela maior geração de empregos do país, somos competitivos e produzimos alimentos em quantidade e qualidade e que chegam cada vez mais baratos à mesa de todos os brasileiros, somos responsáveis por 45% do PIB deste país, e grandes geradores de divisas. ??Somos muito mais preservacionistas que estes estrangeiros que ficam dando "pitados" na elaboração do código florestal, sendo que em seus países de origem não restou árvore nativa alguma, a muito tempo que foi tudo abaixo.??Não podemos concordar com a recomposição de reservas de qualquer espécie, podemos sim concordar com o desmatamento ZERO a partir de um determinado ano, por exemplo o ano 2000.
Não nos esqueçamos que até a alguns anos atrás tínhamos um programa chamado de PROVARZEAS, o qual incentivava a ocupação das várzeas para a produção de grãos como o arroz.
Quando falamos em recomposição de reserva florestal, precisamos considerar os custos envolvidos neste negócio, que são três, como por exemplo o custo para a implantação (sementes, mudas, cercas, mão de obra), o custo para a manutenção e preservação e o custo da perda de área antes usada para a produção, ou seja, o ônus é pesado para o produtor.
A maioria das propriedades rurais brasileira é formada por pequenas e médias propriedades cujos proprietários andam geralmente descapitalizados, pois estão constantemente "brigando com o mercado", (CONTINUA)
Bela observação,
A maiorria das propriedades do RS são de pequeno e médio porte, principalmente as de pequeno porte, que cultivam frutíferas como Uvas, Pêssego, Maça, e produções de tabacos se tornaram inviaveis, pois as APPs ocuparão a maioria das areas já cultivadas. Podemos acreditar que produtores concordarão em substituir sua produção, geração de renda e subsistencia por arvores nativas? Sobreviverão de que? Vendas de crédito de carbono com o sequetro de CO2? Ou irão para grandes centro urbanos, contribuindo ao exodo rural e gerando ainda mais poluição? Ai de nos precouparmos com grandes áreas que muitas vezes não possuem sequer 5% de área preservada, caso das areas de varzea, onde até o cultivo do arroz irrigado ja esta sendo indicado como um dos muitos geradores de CO2 para a atomsfera. Assim como a criação de bovinos que, de tamanha inportância, sequer recebe incentivo quanto a reutilização dos dejetos para a produção de Energia com o Biogás e utilização do biofertilizante como fonte principal de nutrientes e excelente reativador de solo. Onde foram para nossas entidades de Pesquisa e Extensão agropecuária, pagamos bilhões de reais para as pesquisas, é impossivel que não saiam bons projetos de sutentabilidade. Ou será pura conveniencia deixa-los engavetados!
(continuação) em função da falta de uma política agrícola séria como as que existem em outros países, por exemplo nos Estados Unidos, onde os produtores sabem com antecedência o que irão produzir e a que preço irão vender a sua produção, ou são "pagos pelo governo" para não produzir, dependendo da situação dos estoques.
Do ponto de vista ambiental, quando se pensa em preservar o eco sistema como um todo mais equilibrado, faz muito mais sentido concentrarmos as reservas em grandes áreas previamente estudadas e estabelecidas, tornando-se mais fácil a sua manutenção e preservação do que quando temos várias pequenas reservas espalhadas nas infinitas propriedades rurais brasileiras.
Muita gente não sabe mas o Brasil já conta com vários Parques Florestais Nacionais imensos, cuja responsabilidade pela sua manutenção e preservação é do governo federal. Eu tive a oportunidade de visitar o Parque Nacional da Serra da Bocaina, na divisa entre os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, aquilo é uma maravilha a 1.800 metros de altitude, mas está relativamente abandonado, assim como os Parques do Vale do Ribeira, no sul do Estado de São Paulo, com suas belíssimas cavernas e cachoeiras, que também carece de mais investimentos a fim de tornar o eco turismo um negócio realmente viável, trazendo divisas para país.
Tive a oportunidade de visitar alguns parques florestais da Costa Rica, na América Central, cujo modelo de preservação e exploração do eco turismo é um "case" de sucesso, sendo elogiado por todo mundo, tornando-se um país turisticamente importante pelo número de turistas que recebe anualmente, embora seja um país pequeno e modesto em outros aspectos. Visitei ainda os Parques Nacionais do Canadá com excelentes estradas cruzando as Montanhas Rochosas indo até Jasper ao Norte, onde é possível avistar ursos e alces pelo caminho e se hospedar em excelentes hotéis e pousadas. E nos Estados Unidos, os Parques Nacionais e as Reservas Indígenas que podem ser cruzados de ponta a ponta, com excelente infra-estrutura para receber turistas do mundo todo.
O Brasil também conta com várias Reservas Indígenas imensas perfazendo milhares de hectares de terras, as quais estão totalmente "protegidas" pela lei, e ocupadas por meia dúzia de índios.
Ao invés de obrigar os proprietários rurais a recompor o que falta para completar a sua área de reserva, o governo deveria comprar grandes áreas estrategicamente localizadas em diferentes regiões do país e estabelecer ali as nossas reservas transformando estas áreas em Parques Nacionais, cuidando de sua preservação e explorando o eco turismo, como se faz em países civilizados, que não aceitam a interferência de "ecoloucos".
Para arrecadar os recursos necessários para a aquisição destas áreas o governo poderia utilizar uma parte dos impostos pagos por NÓS, cidadãos cosmopolitas, por exemplo do IPVA e do IPTU, e desta maneira daríamos a nossa efetiva contribuição para resolvermos a questão da preservação ambiental (continua)