Competições desleais

O que mais prejudica o desenvolvimento técnico e econômico de qualquer setor são as chamadas competições desleais.

O que são competições desleais? Poderíamos chamar de competições desleais tanto o uso de recursos não legais como de recursos legais que apresentam restrições “legais”, mas muitas vezes imorais, para limitar a livre competição entre os integrantes de uma determinada setor da economia. Vamos abordar nesse comentário alguns exemplos de competição desleal da cadeia da carne bovina que fazem parte dos recursos não legais.

O primeiro diz respeito à comercialização de carne sem fiscalização sanitária. Além dos abatedouros que são permitidos de praticarem ilegalidade por deficiência e ou corrupção da fiscalização estarem levando vantagens econômicas sobre aqueles que seguem todos os requisitos da lei, tanto eles como os órgãos de fiscalização (caso de estrutura deficiente) e os fiscais (caso de corrupcão) estão praticando crime contra a população por permitir a comercialização de produtos impróprios para consumo humano com potencial de causar sérios danos à saúde.

Outro exemplo de concorrência desleal é a sonegação de impostos incidentes nos produtos da cadeia em suas fases de produção, transformação e processamento. Antes era o ICMS na comercialização. Em alguns estados ele foi praticamente eliminado, mas os problemas continuam porque existem outros impostos (cofins, pis, etc?) que permitem a prática de corrupção. Chegou a um ponto que quem não praticar algum nível de sonegação não tem condição de competir. Aí acontece um fato característico de uma sociedade que aceita a corrupção e é um prato cheio para os corruptos, que é o fato de todos ficarem com o “rabo preso”, corruptos e corruptores, mesmo aqueles mais “dignos” que praticam a sonegação em niveis mais moderados para continuarem no negócio.

Como terceiro e último exemplo de competição desleal, vamos tocar em um assunto tido como polêmico, que é o uso de promotores de crescimento com efeitos anabolizantes à base de compostos hormonais e suas modificações e de produtos à base de compostos denominados beta adrenérgicos (beta agonistas). A competição entre os produtores é muito desleal porque a eficiência desses produtos em baixar os custos de produção e em aumentar a produtividade é muito grande. Portanto, quem corre o risco de uso ilegal, tem enormes vantagens competitivas sobre aqueles que por convição de sempre seguir a lei ou que por medo de correr riscos (crime inafiançável mesmo para aqueles que forem pegos de posse desses produtos), não usam. Os anabolizantes à base de compostos hormonais são permitidos em vários países grandes produtores de carne bovina como Estados Unidos e Argentina, para citar alguns de quem o Brasil tem importado cortes especiais de carne bovina. No Brasil, eles estão proibidos e os que defendem essa proibição tem argumentos técnicos muitas vezes pouco convincentes e às vezes totalmente infundados. Entretanto, é importante ressaltar que alguns compostos resultantes de moléculas modificadas de hormônios naturais que são permitidos nos Estados Unidos poderiam ter restrições por se tratarem de compostos que não ocorrem naturalmente no organismo animal, mesmo que as evidências experimentais mostrem que não são prejudiciais à saúde humana. O fato importante é que a simples proibição sem uma fiscalização e punição adequadas, mesmo com a severidade da lei vigente, não leva a lugar nenhum. No caso dos compostos beta adrenérgicos, que são proibidos paraticamente em todo o mundo, talvez com exceção da África do Sul, os resultados são melhores do que os obtidos com os anabolizantes hormonais, e apresentam ainda a vantagem de ter efeito aditivo aos mesmos, portanto tornando a competição entre os que usam e os que não usam ainda mais desleal.

Esse problema grave e polêmico da proibição ou não do uso desses compostos tem que receber uma atenção especial da cadeia da carne bovina e das autoridades brasileiras. O fato é que nenhum país poderá impedir a importação de carne bovina de países que usam os anabolizantes permitidos hoje nos Estados Unidos sem sofrer punições comerciais da OMC (Organização Mundial do Comércio), que o diga a União Européia (ver várias notícias publicadas no Giro do Boi do BeefPoint).

A proibição atual total de compostos com efeitos anabolizantes considerados não prejudiciais à saúde pela FDA dos Estados Unidos pode estar estimulando o uso dos mesmos e de outros considerados prejudiciais pelo referido órgão. Alguma coisa tem que ser feita.