É preciso sempre estabelecer regras justas

As notícias sobre a cadeia produtiva da carne bovina tem sido bastante numerosa e muito abrangente. Uma análise bem geral dos conteúdos dessas notícias leva à conclusão que o agronegócio da carne bovina brasileira tem um enorme potencial de crescimento, desde que se encare os principais fatores limitantes com seriedade, rapidez e disposição para resolvê-los definitivamente quando possível e ou de pelo menos sempre contorná-los.

O caso da erradicação da febre aftosa é um, entre muitos exemplos, a ser abordado. Não deve existir nenhuma dúvida da necessidade de uma postura rígida por parte dos responsáveis legais pelo cumprimento das normas. É claro que sempre que existem normas a serem cumpridas dentro de qualquer setor, vai sempre existir alguns mais favorecidos e outros menos favorecidos, ou mesmo muito prejudicados. Quando o fato de estar entre os menos favorecidos ou mais prejudicados é de responsabilidade própria, não há dúvida de que nenhuma atenuação das sansões estabelecidas nas normas deve ser considerada. No caso da febre aftosa, com bastante propriedade, foram estabelecidas zonas de diferentes níveis de risco. Entretanto, aparentemente, não se pensou como um todo, nas consequências e de como atenuá-las. Esse tipo de atitude parece se da cultura brasileira, isto é, tomam-se decisões muitas vezes acertadas, como no presente caso, que não são acompanhadas por outras para aliviar os efeitos prejudiciais de indivíduos e regiões que não foram ou não são os responsáveis diretos pelos problemas a serem resolvidos.

O que faltou foi pensar e adotar providências objetivas para tornar essa acertada decisão menos traumática ao setor produtivo. Na nossa opinião faltaram as medidas compensadoras, pois não seria demais pensar que quem participou da tomada de decisão poderia prever as consequências. Quem é do ramo sabia que as regiões e estados considerados de algum risco, denominados de zonas “tampão”, são exportadores de bezerros, de garrotes e de carcaças para regiões livres ou que estavam em processo de avaliação para receberem a certificação de livres de febre aftosa com vacinação.

Pelo menos três medidas básicas deveriam ter sido tomadas pelas autoridades públicas, estaduais e federais, em conjunto com os agentes privados da cadeia. A primeira, seria a de providenciar infraestrura e de desencadear os exames sorológicos rapidamente. Precisou-se de decisões judiciais para que os exames começassem a ser feitos às pressas. Nessas condições fica difícil um planejamento racional e eficiente para a condução dos mesmos. A segunda, seria a de preparar, através de estímulos, o setor de abate das regiões tampões, para a desossa adequada para envio da carne para as regiões de consumo. A terceira, seria a de estabelecer mecanismos de compensação para os produtores das regiões de risco, tendo por base a depreciação de seus produtos, tanto animais de reposição como animais para abate, em virtude das normas estabelecidas.

Esses tipos de medidas devem ser tomadas rapidamente visando proteger os interesses de setores produtivos fundamentais para a economia regional e consequentemente nacional. Quando não se pensa e não se age com antecedência, planejamento, seriedade e rapidez para preservar os interesses da maioria (produtores, consumidores), alguns poucos acabam levando vantagens muito grandes, o que deve ser evitado a todo custo para que seja mantido tanto o respeito com uma competição leal entre os agentes da cadeia.