Eduardo Cunha pede que Edson Fachin anule delação da JBS

O deputado cassado Eduardo Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de delação premiada dos executivos da JBS. O pemedebista é citado nos depoimentos de Joesley Batista, um dos donos da empresa.

Em gravação feita por Joesley com o presidente Michel Temer, o empresário diz que está “de bem” com Cunha, ganhando aval do chefe do Executivo para manter este relacionamento. O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, entendeu que Joesley pagava propina mensal para que Cunha se mantivesse em silêncio na prisão. O áudio motivou abertura de inquérito contra Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça.

Na petição apresentada ao relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, a defesa do ex-presidente da Câmara diz que não há provas desses pagamentos e critica os benefícios recebidos pelos delatores.

“Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, dizem os advogados.

Em 17 de maio, com base nos elementos da delação da JBS, Fachin decretou novo pedido de prisão preventiva contra Cunha, que terá efeito caso o pemedebista venha a ser solto da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A defesa pede, no mesmo documento, a revogação desta medida, alegando não haver valor probatório no acordo de colaboração de executivos da empresa.

“Não podem ser legitimadas inumeráveis medidas gravemente restritivas de direitos fundamentais com base, única e exclusivamente, na palavra de delatores que se locupletaram de dinheiro público durante quase a totalidade da sua carreira empresarial, que, segundo eles próprios, teve a prática de corrupção ativa como ‘modus operandi’ necessário”, dizem os advogados.

Fonte: Valor Econômico, adaptada pela Equipe BeefPoint.