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A partir de um convênio entre as prefeituras e a Receita Federal, os municípios passarão a receber 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), em contrapartida aos atuais 50%.
A partir de um convênio entre as prefeituras e a Receita Federal, os municípios passarão a receber 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), em contrapartida aos atuais 50%. Em Goiás, são estimadas em 120 mil as declarações do ITR, correspondentes a R$ 15 milhões. No País, são arrecadados cerca de R$ 15 bilhões.
De olho nesse montante, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) reuniu-se na última quinta-feira (31/08) com a Delegacia da Receita Federal, Associação Goiana dos Municípios e com a Frente Municipalista pleiteando a aplicação dos recursos em projetos que dinamizem o setor agropecuário.
Segundo o consultor técnico da Faeg, Arthur Toledo, a proposta “encontrou resposta favorável dos participantes da reunião, mas caberá às assessorias jurídicas das instituições participantes a elaboração de uma minuta de lei municipal que materialize esses interesses”.
O interesse é em reverter a arrecadação em obras no meio rural, como estradas vicinais, pontes, transporte de estudantes, entre outros, segundo informações do Departamento de Comunicação da Faeg.
