Consumo de carne bovina continua caindo na Europa
24 de julho de 2001
Argentina inicia segunda fase de vacinação contra aftosa
26 de julho de 2001

Governo apresenta solução para acabar com diferenças no setor da carne bovina

Foi apresentada ontem – durante seminário do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs) -, pelo secretário da Fazenda, Arno Augustin, uma solução para a equalização da tributação no setor da carne bovina. O secretário enfatizou que a proposta do Governo do Estado tem evoluído a partir das reuniões já realizadas com o setor e que está aberta à discussão.

Segundo Augustin, é fundamental para o fortalecimento do setor, que pode tornar-se mais saudável e competitivo, o fim das diferenças nas cargas tributárias praticadas no Estado. “A equalização é a palavra-chave neste processo de recuperação do conjunto da cadeia produtiva da carne bovina”, enfatizou Augustin. De acordo com o secretário, enquanto alguns frigoríficos pagam 7% de ICMS, outros chegam a ter uma carga tributária negativa. “Estas distorções foram provocadas por uma política de benefícios fiscais que só prejudicaram o setor ao invés de ajudá-lo a crescer.”

A proposta do secretário determina que a cobrança do ICMS passaria a ser feita no varejo e não mais na indústria (diferimento), como ocorre hoje, e os comerciantes expediriam uma contra-nota. Além do diferimento, Augustin apresentou a proposta de um crédito presumido de 2%, que tem efeito de redução da carga tributária. Também está no rol de medidas propostas, a criação de uma taxa que financie um fundo para o setor.

Segundo Augustin, o governo está disposto a colocar estas medidas em prática o mais rápido possível, mas é fundamental que haja um acordo entre as indústrias e o governo para substituir os diferentes benefícios fiscais pelo novo modelo proposto ao setor. “Precisamos,efetivamente, tornar as condições iguais para todos. Desta forma, teremos assegurado o desenvolvimento e a integração do setor da carne.”

fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, adaptado por Equipe BeefPoint

Os comentários estão encerrados.