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Governo apresenta solução para acabar com diferenças no setor da carne bovina

Foi apresentada ontem – durante seminário do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs) -, pelo secretário da Fazenda, Arno Augustin, uma solução para a equalização da tributação no setor da carne bovina. O secretário enfatizou que a proposta do Governo do Estado tem evoluído a partir das reuniões já realizadas com o setor e que está aberta à discussão.

Segundo Augustin, é fundamental para o fortalecimento do setor, que pode tornar-se mais saudável e competitivo, o fim das diferenças nas cargas tributárias praticadas no Estado. “A equalização é a palavra-chave neste processo de recuperação do conjunto da cadeia produtiva da carne bovina”, enfatizou Augustin. De acordo com o secretário, enquanto alguns frigoríficos pagam 7% de ICMS, outros chegam a ter uma carga tributária negativa. “Estas distorções foram provocadas por uma política de benefícios fiscais que só prejudicaram o setor ao invés de ajudá-lo a crescer.”

A proposta do secretário determina que a cobrança do ICMS passaria a ser feita no varejo e não mais na indústria (diferimento), como ocorre hoje, e os comerciantes expediriam uma contra-nota. Além do diferimento, Augustin apresentou a proposta de um crédito presumido de 2%, que tem efeito de redução da carga tributária. Também está no rol de medidas propostas, a criação de uma taxa que financie um fundo para o setor.

Segundo Augustin, o governo está disposto a colocar estas medidas em prática o mais rápido possível, mas é fundamental que haja um acordo entre as indústrias e o governo para substituir os diferentes benefícios fiscais pelo novo modelo proposto ao setor. “Precisamos,efetivamente, tornar as condições iguais para todos. Desta forma, teremos assegurado o desenvolvimento e a integração do setor da carne.”

fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, adaptado por Equipe BeefPoint

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