Governo deve oficializar isenção de PIS/Cofins

O governo pode anunciar ainda nesta semana as novas regras para a tributação de PIS e Cofins e do pagamento e compensação do crédito presumido dos frigoríficos brasileiros. O setor espera para esta semana a oficialização e regulamento por parte do Ministério da Fazenda da isenção do PIS/Cofins para as indústrias que atuam apenas no mercado interno.

As novas regras para o setor devem incluir também a definição sobre o porcentual do crédito presumido gerado para os frigoríficos exportadores, que atualmente está em 60%. Não está descartada a possibilidade de que o crédito seja reduzido para 50%, porcentual que já chegou a ser 80% no passado.

A isenção do PIS/Cofins para os frigoríficos que atuam apenas no mercado interno é uma reivindicação antiga do setor. As empresas de pequeno e médio porte alegam que concorrem de forma desigual com as exportadoras.

Na avaliação de afirma José Vicente Ferraz, diretor da AgraFNP., a isenção dos impostos trará um maior equilíbrio ao mercado. Para ele, é importante que o Brasil tenha grandes indústrias frigoríficas, atuando com força no mercado internacional, mas não é possível deixar de lado a relevância dos pequenos e médios frigoríficos para o setor. ´´Essas indústrias são importantes reguladores do mercado. São alternativas para os pecuaristas e têm sua importância´´, afirma.

As medidas do Ministério da Fazenda também irão regulamentar os prazos para que o governo devolva o crédito presumido para os frigoríficos. A expectativa do setor é de que essa compensação ocorra entre 90 e 120 dias, com o abatimento do valor no recolhimento de qualquer tributo federal ou devolução do dinheiro caso os prazos estipulados sejam superados. ´´O importante é que teremos regras claras a partir de agora para todos os frigoríficos, sendo exportadores ou não´´, afirma Otávio Cançado, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

As novas regras também irão definir os prazos para que o governo devolva aos frigoríficos os créditos presumidos atualmente retidos. As estimativas são de que existam entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões retidos, que são de direito das indústrias. ´´Sabendo quando e como esses créditos serão devolvidos, poderemos ir aos bancos pedir a antecipação desses recursos, assim como é feito com o imposto de renda hoje em dia´´, afirma Cançado. A ideia é que o governo determine um porcentual a ser amortizado junto aos frigoríficos dentro de períodos que também são estipulados.

A matéria é de Alexandre Inacio, da Agência Estado, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.