Governo e iniciativa privada costuram nova regulamentação para atrair mais recursos ao agro

O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Júnior, afirmou que o governo e setores interessados já estão trabalhando em uma terceira rodada de regulamentação do mercado de capitais para o financiamento do agronegócio no país. A intenção é atrair novos investidores e agentes financiadores e fazer com que esses recursos cheguem cada vez mais aos pequenos e médios produtores, bem como fomentem atividades sustentáveis.

Depois da Lei do Agro 1 e 2, que consolidaram a Cédula de Produto Rural (CPR) como principal instrumento para viabilizar os financiamentos, o objetivo é tirar algumas “rebarbas” que restaram na legislação. Uma das mudanças pretendidas é permitir a emissão do título para financiar a cadeia de comercializadores de insumos e produtos agropecuários, assim como foi feito para o segmento de distribuidores. O Ministério da Agricultura também quer revisitar o decreto que regulamentou a CPR Verde para organizar melhor essas diretrizes.

Mazzillo Júnior citou, também, a necessidade de resolver o problema de seguro rural no país, com possibilidade de integração com o mercado de capitais, além de melhorar as bases de informações dos setores interessados e as questões de registros cartorários do agro. As afirmações foram feitas em debate no Uqbar Day, da consultoria Uqbar.

“Saída é o mercado de capitais”

“A grande saída do financiamento do agronegócio é o mercado de capitais”, disse Mazzillo Júnior. “Vemos com maior possibilidade o privado resolver o privado. Justifica o governo atuar naquilo que o privado não resolve, que é investimento para o pronafiano. Vamos focar cada vez mais o Plano Safra naquilo que mercado é falho, e vamos turbinar mais ainda onde ele pode acontecer (…) Os dois mercados andam em paralelo, não há conflito nem vácuo, há uma oportunidade para o investidor”, afirmou. O cálculo é de que há espaço para acomodar “tranquilamente” mais R$ 200 bilhões ou R$ 300 bilhões em crédito privado no agro nos próximos anos.

O secretário-adjunto destacou os avanços dos títulos do agronegócio nos últimos dois anos com as mudanças regulatórias e de transparências feitas nesse mercado. Segundo ele, o estoque de CPRs registradas saltou de R$ 17 bilhões, em agosto de 2020, para R$ 178 bilhões no mesmo mês de 2022. Aumentaram também os estoques de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), para R$ 304 bilhões, e Certificados de Recebíveis do Agronegócios (CRAs), para R$ 90 bilhões. Só de janeiro a agosto deste ano foram emitidos R$ 25 bilhões em CRAs, mesmo valor alcançado nos 12 meses de 2021.

Com as novas mudanças e o desenvolvimento do mercado, o desejo do secretário, de securitizadoras e de fintechs é que as operações de financiamento ao agronegócio possam ser automatizadas. “Queremos chegar à dispensa das garantias reais para concessão de crédito, e que toda essa sofisticação que estamos trazendo ao mercado favoreça o pequeno e o médio agricultores”, afirmou. “Queremos escancarar esse mercado para a entrada de novos players”, completou.

Renato Barros Franscino, diretor da securitizadora Opea, disse que, em algumas operações, já é possível dispensar as garantias reais dos produtores, principalmente aquelas intermediadas por cooperativas ou revendas, que pulverizam o crédito para pequenos agricultores. “Quando o risco é baseado em portfólio, não preciso de garantia real para conceder crédito”, disse no mesmo evento.

Tiago Themudo Lessa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, afirmou que a quantidade de operações de CRAs pulverizados, com revendas e cooperativas, é “crescente e impressionante”, e que elas estão “desafogando os distribuidores do interior do país” com uso do mercado de capitais.

“Só tem pequeno e médio produtor por trás dessas operações. São recebíveis de R$ 10 mil, R$ 15 mil ou R$ 25 mil dando lastro para as operações de até R$ 60 milhões. Será que é uma operação pequena?”, ponderou. “Isso já é uma realidade, e está crescendo”.

Segurança e qualidade

Aline Pezente, sócia da Traive, afirmou. por sua vez, que a segurança jurídica conquistada com as recentes regulamentações “tem que ser acompanhada de qualidade nas informações e dados dessas transações”, e que isso pode ser entregue pelas fintechs. “O investidor tem mais segurança nos dados, nas informações. Tem mais segurança no que está sendo avaliado e classificado ali, do que tem na garantia”.

Franscino, da Opea, que estruturou operações em dólar recentemente, disse que ao dar “transparência para o investidor lá fora, cada vez mais vamos conseguir acessar mais bolsos”.

Fonte: Valor Econômico.