Governo regulamenta distribuição de alimentos da merenda escolar

Foi publicada hoje resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que regulamenta a distribuição de alimentos adquiridos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia do coronavírus.

A medida foi articulada por membros do governo e da bancada ruralista para garantir a continuidade do uso dos recursos para compras dos pequenos produtores rurais. Uma lei foi aprovada no Congresso e sancionada na semana passada com a previsão dessa regra.

No Twitter, o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke, disse que a ação “garante a compra dos agricultores familiares e distribui às famílias dos estudantes” e que a demanda foi feita pela ministra Tereza Cristina ao ministro da Educação, Abraham Weintraub. Por ano, o PNAE aplica cerca de R$ 4 bilhões — sendo R$ 1 bilhão usado para comprar a produção de agricultores familiares.

A norma diz que os alimentos poderão ser distribuídos em forma de kits definidos pela equipe de nutrição local, compostos por produtos in natura e minimamente processados, tanto para os gêneros perecíveis como para os não perecíveis.

Para realizar a entrega, não devem haver aglomerações. A forma de organização para distribuição ficará a critério dos gestores locais, com recomendação para entrega diretamente na casa dos estudantes ou orientação para que apenas um menor da família se desloque até a escola para buscar os gêneros alimentícios.

A resolução também permite que os gestores negociem com os agricultores o adiamento da entrega de produtos perecíveis para quando houver o reinício das aulas.

A norma diz ainda que “o fornecimento semanal de porções de frutas in natura e de hortaliças deverá ser mantido, sempre que possível” e que “a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar deverá ser mantida, priorizando-se a compra local”.

Fonte: Valor Econômico.