O Ministério da Agricultura e Pecuária concedeu autorização, em caráter excepcional, para que estabelecimentos do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas oriundas de outros Estados com inspeção para fabricação de produtos.
Em nota, a Pasta disse que a flexibilização tem o objetivo de auxiliar o setor a minimizar o impacto das perdas econômicas com as enchentes e assegurar a continuidade do fornecimento de alimentos à população gaúcha.
“Por exemplo, um animal abatido em um serviço de inspeção municipal que não integra o Sisbi-POA poderá, neste momento, ser industrializado em uma unidade com Sisbi e, assim, transformado em um embutido que pode utilizar na sua rotulagem o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção, atestando a qualidade deste produto”, explicou, na nota, o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Carlos Goulart.
Entre as regras, a Secretaria de Defesa Agropecuária destaca que os estabelecimentos fornecedores das matérias-primas devem observar as condições higiênico-sanitárias satisfatórias de funcionamento das operações, produção, manipulação, acondicionamento e conservação adequada dos produtos, bem como, no caso de abatedouros frigoríficos, a realização da inspeção ante e post-mortem seguindo os critérios do Decreto n° 9.013/2017, que regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Já os estabelecimentos processadores, que fabricarão os produtos com utilização do selo Sisbi na rotulagem, devem se atentar à previsão de controle de recebimento de matéria-prima, de rastreabilidade e da produção.
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal em todo o país.
Fonte: Globo Rural.