Insegurança alimentar pode aumentar se carnes ficarem fora da cesta básica, diz Abiec

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) acredita que a ausência das carnes entre os itens da cesta básica, que têm desoneração tributária, pode aumentar a insegurança alimentar no país.

“Até então, a carne bovina goza de isenção total ou redução de ICMS em todos os Estados brasileiros e sobre ela também não incidem o PIS e o Cofins. Desta forma, além de não favorecer o consumo democrático deste alimento essencial para a saúde humana, a reforma tributária, neste ponto tiraria um benefício que a população já tem”, afirmou a entidade em nota.

Segundo a Abiec, a carne bovina e as demais proteínas animais são essenciais à saúde humana. “Tirar desses produtos o benefício da isenção significa dificultar o acesso a esses alimentos e aumentar a exclusão e a insegurança alimentar para uma parte considerável da população do país”, pontuou.

Com isso, as famílias mais afetadas por esta medida seriam as mais vulneráveis e com menor renda.

Para a Abiec, não se justifica o argumento de que a inclusão da proteína de origem animal na alíquota zero da cesta básica traria malefícios a sociedade, por conta do eventual aumento da alíquota geral do IVA (IBS/CBS), em quase um ponto percentual.

“Primeiro, por se tratar de alimento que trará benefício à população mais vulnerável, segundo, porque nos parece inconstitucional a sua exclusão (Inteligência do artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que conceitua cesta básica) e, terceiro, porque essa ‘teoria’ não se sustenta diante de uma análise serena, a qual sugere um aumento próximo de 0,2 ponto percentual”, explicou.

Até o momento, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados não incluiu as carnes na lista de itens da cesta básica, o que tem gerado críticas no setor agropecuário e indústria.

Fonte: Globo Rural.