Lei de proteção a animais de SP deverá ser contornada

Reunião na Assembléia Legislativa de São Paulo discutiu ontem o Código de Proteção dos Animais. Segundo o jornal Valor Econômico, Rodrigo Garcia (PFL), presidente da Assembléia, afirmou que durante a reunião foi discutida inclusive a não regulamentação da lei, mas a proposta final foi a entrega de três projetos de lei que excluem ou alteram o artigo 18, de autoria dos deputados José Caldini Crespo (PFL), Vanderley Macris (PSDB) e Edson Gomes (PFL).

O principal artigo da lei relacionado à produção de animais para consumo é o artigo 18, itens I, II e III, em que fica vedado:
“I – privar os animais da liberdade de movimentos, impedindo-lhes aqueles próprios da espécie;
II – submeter os animais a processos medicamentosos que levem à engorda ou crescimento artificiais;
III – impor aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais.”

“Após ter se tornado lei, a regulamentação cabe agora ao governo estadual. Mas, como presidente, vou dar o tratamento normal para projetos que forem da alçada da Assembléia”, afirmou Garcia ao jornal Valor.

Ontem pela manhã, antes da reunião na câmara dos deputados, representantes do setor também discutiram o tema, em reunião organizada pelas Câmaras Setoriais de Aves e Ovos, da Carne Bovina e de Suínos.

Para Cesário Ramalho, presidente da Câmara Setorial da Carne Bovina, a reunião foi satisfatória para os produtores. “Definimos que o mais produtivo a partir de agora é agirmos politicamente”. Segundo ele, o setor está otimista e conta com o apoio, na esfera política, do secretário de Agricutura e Abastecimento Duarte Nogueira e do governador Geraldo Alckmin, informou o jornal Valor Econômico.

Fonte: Valor Econômico (por Conrado Loiola), adaptado por Equipe BeefPoint