Lula regulamenta lei que moderniza defesa agropecuária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje, às 15h30, decreto regulamentando a lei 9.712, que trata do fortalecimento da defesa agropecuária e institui o Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária. A medida permitirá ao Brasil modernizar as normas de sanidade animal e vegetal, atendendo às exigências do mercado.

“Ela vai organizar a defesa agropecuária no Brasil, pois fornecerá novos instrumentos e ferramentas, tornando efetiva a ação do Estado na proteção da saúde animal, da sanidade vegetal, nas ações de inspeção industrial de produtos de origem agropecuária e insumos. Além disso, possibilitará ao país atender acordos internacionais dos quais é signatário”, enfatizou o ministro Roberto Rodrigues.

A regulamentação da lei é o resultado de nove meses de empenho do Grupo de Trabalho criado por orientação de Rodrigues. “Recebemos mais de 1.800 sugestões e tivemos a contribuição de 139 entidades e profissionais do setor”, revelou o coordenador do GT, Rinaldo Junqueira.

O Sistema Unificado coordenará as ações de fiscalização fito e zoossanitária, permitindo que os governos federal, estaduais e municipais possam reforçar a atuação nessas áreas. Com o fortalecimento da defesa agropecuária, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) espera potencializar os resultados dos projetos e programas destinados à melhoria da saúde animal e vegetal.

Para garantir o cumprimento das normas tecnológicas e higiênico-sanitárias previstas no Sistema Unificado, o governo organizará o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. Eles serão os responsáveis pela coordenação e organização dos serviços de inspeção oficiais dos estados e municípios.

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal ficará encarregado da inspeção em indústrias ou unidades onde se produzam produtos de origem animal, como carne, leite, ovos e mel.

A regulamentação da lei também possibilitará ao Brasil criar o Sistema Nacional de Certificação de Produtos Agropecuários. Pelo qual o governo federal instituirá as normas para certificação de origem e identidade dos produtos animais e vegetais. Será criado um código de rastreabilidade, que deverá ser seguido pelas cadeias produtivas agropecuárias.

Está prevista ainda a criação do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional. Com isso, o país poderá modernizar as normas de fiscalização do trânsito internacional de animais, vegetais, produtos, subprodutos, derivados e materiais para a pesquisa científica. As informações são do Mapa.