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O Ministério da Agricultura realizou estudo comparativo entre a versão original e o decreto final do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos e concluiu que o texto foi alterado depois de avalizado pelos assessores do ministro Reinhold Stephanes, que aguarda um chamado do presidente Lula para pedir a revisão das partes referentes à pasta.
O Ministério da Agricultura realizou estudo comparativo entre a versão original e o decreto final do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos e concluiu que o texto foi alterado depois de avalizado pelos assessores do ministro Reinhold Stephanes, que aguarda um chamado do presidente Lula para pedir a revisão das partes referentes à pasta.
O trecho do decreto que mais provocou reações no ministério e no setor ruralista não está na versão original: é a parte que acusa o agronegócio de não ter preocupação com índios e pequenos produtores. Para o ministro, trata-se de uma visão “preconceituosa e equivocada”.
Eis o trecho completo que mais incomodou o setor: “Essa discussão [sobre questões climáticas] coloca em questão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais”.
A Secretaria de Direitos Humanos disse que mandou uma versão preliminar aos ministros em julho, e a Casa Civil, responsável pelo formato final, nega ter havido alteração após 9 de dezembro, quando a íntegra do decreto foi enviada a ministros e secretários especiais. Segundo a assessoria da ministra Dilma Rousseff, uma versão diferente do programa pode ter sido submetida à Agricultura durante as consultas prévias, mas a íntegra da proposta final foi encaminhada à análise dos ministros. Essa proposta foi assinada pelo secretário-executivo da Agricultura, José Gerardo Fontelles.
Na versão do ministério, a assessoria do ministro Stephanes analisou e avalizou burocraticamente a versão original e nem ela, assessoria, nem o secretário executivo, nem o ministro foram avisados de que o texto fora mudado depois. Quando chegou para a assinatura de Fontelles, no dia ministro interino, a dedução foi de que se tratava, não de nova consulta, mas de um procedimento de praxe: colher a assinatura.
Stephanes insiste em mudanças. “Vou levar ao presidente as questões que atingem diretamente o setor e esperamos que sejam consideradas, para as modificações necessárias.”
Apesar das críticas, Lula poderá manter intacto o polêmico decreto de quase 80 páginas que instituiu o programa.
A matéria é de Eliane Cantanhêde e Marta Salomon, publicada na Folha de S.Paulo, adaptada e resumida pela Equipe AgriPoint.
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Pois é… Reclamam que o presidente não lê… me parece que este é um procedimento normal dos responsáveis por qualquer coisa nas corporações estatais.
Vejamos: Deputados aprovam leis, sem conferir se o teor do que foi votado, confere com o original do que foi publicado… se alguém reclama, falam que tais alterações foram inseridas posteriormente… após alguns dias, a notícia esfria e o caso fica do jeito que está… sem correções e sem a punição dos responsáveis (ou dos irresponsáveis que as assinaram).
Ministros assinam leis, decretos ou portarias, sem conferir se o que estão assinando é o que foi negociado, debatido, combinado (ou qualquer outro sinônimo disso). Depois, quando a imprensa noticia os absurdos, todos eles (ministros, deputados, senadores) seguem o mesmo script (falam que tais alterações foram inseridas posteriormente… após alguns dias, a notícia esfria e o caso fica do jeito que está… sem correções e sem punição dos responsáveis (ou dos irresponsáveis que as assinaram).
Se observarmos o princípio, ou melhor o conceito: quando extremistas (direita ou esquerda) estão no comando (legislando ou executando), “os fins justificam os meios”.
São indivíduos que tem forte convicção do que pensam, foram treinados a resistir ideologicamente, e militarmente), sempre buscarão seus objetivos, de um jeito ou de outro. Se o sucesso pelas armas não deu certo, quem sabe agora pelas urnas, com o empréstimo da tecnologia “do exercício do poder, compartilhado”, ensinada a exaustão pelos governos passados, e brilhantemente aplicada pelo atual, turbinado pelo auxílio de legisladores (Senado e Câmara), que assinam leis, decretos ou portarias sem a devida leitura (por preguiça ou conveniência), os “meios” poderão ser conseguidos, e o “poder ditatorial”, enfim poderá ser instituído.
O resultado de Ignorância + Religião + Poder (político e econômico/financeiro) nos trouxe até aqui. Afinal somos o Brasil, o País do Futuro, “sempre aguardando um presente, que o passado distante, nos prometia para um futuro próximo”…
Mas, poderia ser pior… ainda não estamos como Cuba e Haiti…
Só faltava esta: Mudar um documento depois de discutido e acordado. Quem foi o autor desta barbaridade.
Estão com molecagem acima de coisa séria. Quem é o ilustre responsável por esta Secretaria de Direitos Humanos. Como cidadão quero manifestar minha indignação.