Mapa institui novas regras que aumentarão em 300% agroindústrias habilitadas a exportar

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reduziu a burocracia exigida das empresas interessadas em exportar produtos agropecuários, medida que vai resultar em aumento de 300% do número de agroindústrias habilitadas.

Com a nova medida, todas as empresas que já têm cadastro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) serão automaticamente autorizadas a exportar, revogando a necessidade de autorização prévia pelo Mapa. A quantidade de agroindústrias habilitadas saltará das atuais 800 para 3,5 mil. A normativa faz parte de uma série de medidas de modernização e desburocratização de processos relacionados à Secretaria de Defesa Agropecuária.

Os novos procedimentos para habilitação de empresas exportadoras  faz parte do eixo Modernização e Desburocratização previsto no Plano de Defesa Agropecuária, lançado em maio de 2015.

Nesta terça-feira, ministra Kátia Abreu também lançou as sete metas plurianuais para o PDA:

1 – Modernização e desburocratização dos processos de registro e licenciamento de produtos, empresas e insumos agropecuários;

2 – Revisão do arcabouço legal da defesa agropecuária para proposição de alterações nas diferentes instâncias;

3 – Gestão do conhecimento e estruturação de processos decisórios nos fundamentos de análise de risco;

4- Implementação do Parque Tecnológico em Defesa Agropecuária, junto à área do Laboratório Nacional Agropecuário (Lana gro) do município de Pedro Leopoldo (MG);

5 – Desenvolvimento de ferramentas que permitam a estabilidade dos programas e projetos técnicos da defesa Agropecuária por meio da sustentabilidade institucional e financeira;

6 – Estabelecimento de métodos e processos automatizados de monitoramento e avaliação por meio de indicadores;

7 – Estabelecimento e implementação de programas e projetos técnicos de defesa agropecuária.

Fonte: Mapa, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.