Ministério responsabiliza parte do setor privado por veto da UE às proteínas brasileiras

O Ministério da Agricultura responsabilizou, em parte, o setor privado pela falta de uma solução prévia para atender às exigências de fiscalização sanitária da União Europeia que pudesse evitar o bloqueio das exportações para lá. O bloco exige comprovação do não uso de antimicrobianos na cadeia pecuária e retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e derivados a partir de 3 de setembro de 2026.

O posicionamento está em uma documentação enviada nessa terça-feira (7/7) pelo ministro da Agricultura, André de Paula, como resposta a um requerimento de informações do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). O parlamentar questionou quais foram as providências adotadas pela Pasta desde 2022 para adequação da cadeia pecuária brasileira às exigências europeias.

“As providências necessárias para viabilizar a exportação dependem, em grande medida, do desenvolvimento e da implementação, pelo setor produtivo, de sistemas de controle privados capazes de garantir a segregação da produção em conformidade com os requisitos da União Europeia”, escreveu a Pasta na resposta enviada ao deputado, obtida pela reportagem. Procurado, o ministério ainda não respondeu. O espaço segue aberto.

A documentação relata troca de e-mails e a realização de reuniões desde 2023 entre o ministério e entidades dos segmentos envolvidos e potencialmente impactados. Foram ao menos 32 tratativas desde então, com alertas sobre a necessidade de adotar controles no campo e na indústria.

“Os setores produtivos foram alertados de que os sistemas de controle necessários ao cumprimento dos requisitos da União Europeia possuem natureza privada, já que não havia perspectiva de proibição de uso no Brasil dos antimicrobianos vedados pela UE”, informou a Pasta.

Na documentação, o ministério cita que alguns dos antimicrobianos proibidos pela União Europeia encontram-se regularmente registrados no Brasil para uso na bovinocultura, na avicultura de corte e postura e na suinocultura, apresentando finalidade veterinária relevante para os sistemas de produção pecuária.

No texto, a Pasta ressalta ainda que cabe à Secretaria de Defesa Agropecuária avaliar, por meio de verificação oficial, “a capacidade destes sistemas de controle privados de garantir o cumprimento dos requisitos da União Europeia, conferindo o devido respaldo à certificação oficial dos produtos exportados”.

Em outro trecho, o ministério disse que “não há elementos no processo que permitam afirmar que a exclusão do Brasil decorreu de falha administrativa, atraso regulatório ou insuficiência diplomática”. A Pasta relatou ainda que o eventual bloqueio é considerado uma “barreira sanitária” pelo governo brasileiro. “Toda restrição de qualquer origem não tarifária é uma nova barreira. No entanto, não se pode classificar de imediato como uma barreira comercial, mas uma barreira sanitária”.

As exportações brasileiras dos setores listados para a União Europeia alcançaram US$ 1,388 bilhão em 2023, US$ 1,455 bilhão em 2024 e US$ 2,026 bilhões em 2025. No acumulado de 2026 até março, somaram US$ 768,8 milhões, informou o ministério. A “exposição comercial” à UE é mais significativa para os segmentos de carnes de aves e carne bovina.

“Esses setores e suas respectivas cadeias exportadoras, incluindo plantas habilitadas, produtores fornecedores, operadores logísticos e demais prestadores vinculados ao comércio exterior desses produtos, tendem a ser os mais suscetíveis a efeitos adversos em caso de suspensão das exportações ao mercado europeu. Os impactos efetivos, entretanto, dependerão da duração da restrição, da possibilidade de redirecionamento para outros mercados e da evolução das tratativas técnicas e regulatórias conduzidas pelas áreas competentes”, informou o ministério.

Bovinos e aves

O Ministério da Agricultura destacou a homologação, no fim de maio, do Protocolo de Exportação de Bovinos Livres de Medicamentos Antimicrobianos, de adesão voluntária e que assegura a não utilização de antimicrobianos durante toda a vida do animal, a manutenção da rastreabilidade individual contínua e a conjugação de controles privados com verificação oficial.

Mesmo assim, a certificação deve demorar, ao menos, dois anos, prazo entre o nascimento e o abate dos animais a partir de agora. O pedido de um período de transição, para evitar a interrupção das exportações, não foi aceito pela UE.

“Em 20 de maio de 2026, o embaixador do Brasil relatou reunião com a Direção Geral da DG SANTE [autoridade sanitária europeia], responsável pela avaliação dos documentos. Na reunião foi informado que a DG SANTE não se manifestaria sobre o protocolo e não aceitaria a proposta do período de transição do protocolo”, relatou a Pasta.

Para a cadeia de aves, de ciclo mais curto, já houve alinhamento com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Segundo a Pasta, foram definidos os controles a serem adotados pela cadeia produtiva para garantir a verificação do atendimento dos requisitos da UE, já que os animais têm ciclo de vida mais curto, de cerca de 40 dias.

“Em relação ao controle oficial a campo, as verificações serão programadas anualmente com base em amostragem baseada em risco, contemplando estabelecimentos avícolas que fornecem aves e ovos a agroindústrias habilitadas a exportar para a União Europeia”, explica o documento.

As verificações serão conduzidas in loco pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO), para “avaliar a utilização ou a existência de indícios de uso de antimicrobianos e de promotores de crescimento, em alinhamento com a legislação da União Europeia e com base nas garantias de autocontrole fornecidas pelo setor privado”.

Os servidores federais vão verificar as dependências das granjas e analisar documentos, como registros dos lotes em produção, com foco no uso de medicamentos para fins terapêuticos via água de bebida, na composição da ração fornecida, para avaliação de utilização de promotores de crescimento, e na respectiva rastreabilidade.

O processo também prevê a emissão do Boletim Sanitário pelo médico veterinário responsável, no envio das aves para o abate, com a consolidação das informações referentes aos diagnósticos realizados, aos medicamentos administrados, à duração dos tratamentos e à comprovação do cumprimento dos respectivos períodos de carência. O documento é submetido à avaliação do Serviço de Inspeção Federal (SIF) com antecedência mínima de 24 horas à realização do abate.

O novo procedimento já começou a ser aplicado na semana passada. A expectativa é que a comprovação seja validada pelos europeus. Mesmo assim, há possibilidade de o comércio ser suspenso em setembro e retomado alguns meses depois.

No caso dos ovos, será emitido, de forma periódica, documento com o histórico dos lotes para atestar que aqueles destinados à exportação para consumo humano à UE não foram submetidos ao uso de medicamentos constantes nas listas de substâncias proibidas ou restritas aplicáveis a esse mercado.

Fonte: Globo Rural.