MP pode reduzir alíquota do Funrural para 1,8% do valor da produção

O Ministério da Fazenda estuda editar, ainda esta semana, uma Medida Provisória que poderá reduzir de 2,1% para 1,8% a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) incidente sobre a comercialização da produção dos agricultores do país.

Amanhã, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve receber ruralistas e dirigentes de entidades do setor para tratar de detalhes dessa MP — que poderá estabelecer regras para pagamentos do passado e do futuro relacionados ao Funrural.

Apesar de a Fazenda estar limitada por restrições fiscais, essa MP funcionaria como uma espécie de Refis e serviria como base para a renegociação, com perdão de multas e juros, de cerca de R$ 10 bilhões, valor estimado pela Receita Federal das dívidas existentes com o Funrural.

O deputado Marcos Montes (PSD-MG), um dos parlamentares da bancada ruralista que participam das negociações com o governo, disse que após quitados todos os passivos dos produtores, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pensa em propor a extinção do Funrural e a criação de um outro imposto, que poderia incidir sobre a folha de salários dos trabalhadores rurais.

Em reunião na semana passada com ruralistas e representantes dos produtores, o secretário-geral da Receita, Jorge Rachid, foi categórico em negar qualquer possibilidade de perdão das dívidas devidas dos produtores nas tratativas atuais. É também improvável que a Receita aceite a proposta de substituição, no futuro, do Funrural por uma contribuição incidente sobre a folha salarial.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.