MPT tenta evitar que SC passe a seguir portaria de ministérios para ações de combate à covid-19 em frigoríficos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou ontem (dia 7) que pediu para se reunir com o governo de Santa Catarina para tratar da intenção do Estado de revogar uma portaria local (312) e passar a adotar a Portaria Conjunta dos ministérios da Economia, da Saúde e da Agricultura sobre medidas necessárias para combater a disseminação da covid-19 em frigoríficos.

Para o MPT, a portaria dos ministérios não é embasada em critérios técnicos científicos adequados para impedir que o vírus de espalhe nas unidades de produção de carnes, que têm registrado índices elevados de contaminação entre funcionários.

Em comunicado, os procuradores deram alguns exemplos em defesa da permanência da portaria estadual. Um deles é que ela “estabelece o afastamento de gestantes, sem prejuízo da remuneração, enquanto a Portaria Conjunta 19, não assegura o afastamento das gestantes nem mesmo as de alto risco”. Também salientam que “a regra que dispõe sobre o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) apropriados, com a Portaria Federal perde a obrigatoriedade, sendo permitido o uso de máscaras faciais que não configuram EPIs”.

Segundos os procuradores, outro problema na revogação da portaria estadual “seria a obrigação de notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de covid-19, omissão constante na Portaria Conjunta 19. A Portaria 312 estabelece de forma técnica e adequada caso suspeito de Covid-19 todas as síndromes respiratórias, sendo que a Portaria Conjunta 19 prevê como caso suspeito somente a pessoa acometida de quadro respiratório agudo”.

Também o distanciamento entre os funcionários dos frigoríficos previsto na portaria dos ministérios é questionado pelo MPT. “O distanciamento mínimo de 1,5 metro de raio entre os trabalhadores na produção, vestiários e refeitórios com as regras nacionais perdem a validade e passam a ser admitidas distâncias mínimas inferiores a 1 metro, com o uso de máscaras de tecido sem qualquer certificação.

Fonte: Valor Econômico.