MS descarta reduzir ICMS da carne com fim das barreiras sanitárias

De acordo com reportagem assinada por Hudson Corrêa, publicada hoje na Gazeta Mercantil, o governo do Mato Grosso do Sul não irá reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a carne, como uma alternativa para proteger o setor sul-mato-grossense da concorrência com outros estados, após o fim da barreira sanitária que impede a saída de gado por causa dos riscos de febre aftosa. Na próxima semana, o estado ganhará do Ministério de Agricultura o certificado de área livre da doença. Atualmente, já ocorre uma renúncia fiscal de R$ 200 milhões por ano com o índice de 4% de ICMS para carne com osso e 3% para a desossada. Durante o ano passado, o setor arrecadou por mês R$ 9,8 milhões, ou seja, cerca de 9,5% da receita total de ICMS.

A proposta do Estado é discutir com os vizinhos, Mato Grosso e Goiás, um aumento da alíquota, não entrando numa guerra fiscal com eles, evitando dessa forma prejuízos à sua própria economia. A expectativa é que a saída do gado gere incremento na arrecadação do ICMS no MS.

Apesar do governo ter interesse em que os animais sejam abatidos no Estado, este afirma que as reduções no ICMS não chegam ao consumidor, o que também desencoraja esta alternativa.

Por Hudson Corrêa, para Gazeta Mercantil, 09/01/01