A possibilidade de aprovação no Congresso do projeto que prevê a criação do Cadastro Nacional da Pecuária Brasileira está preocupando parlamentares da bancada ruralista, pecuaristas e até mesmo o Ministério da Agricultura. O projeto do deputado João Paulo (PT-SP) estabelece, em todo o País, um programa de rastreabilidade de todo o rebanho bovino, suíno, caprino, ovino e bubalino brasileiro, para identificar origem, idade, sexo e raça de todos os animais. Segundo o deputado, em 2002 a União Européia passará a exigir a rastreabilidade nas importações de carnes. O projeto está em análise sob regime de urgência e só foi retirado de plenário depois de pedido para apreciação pela Comissão de Agricultura.
O secretário-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas (Abiec), Ênio Marques, disse que se o Brasil tivesse um sistema de rastreabilidade, poderia elevar as exportações de carne. Mesmo assim, Marques afirmou que não seria viável implantar, rapidamente, um cadastro nacional de todo o rebanho.
A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) defende a rastreabilidade, mas de forma voluntária, o que facilitaria o acesso ao mercado internacional dos pecuaristas que implantarem o sistema.
“Estabelecer regime de urgência possivelmente vai criar um projeto inexeqüível”, disse o secretário de Agricultura de Goiás, Leonardo Vilela. Para Vilela, a implantação de um cadastro nacional precisa ser gradativa, região por região. “Não se implanta a rastreabilidade por decreto, assim como não se acabou com a aftosa por decreto.” O secretário citou as dificuldades envolvidas – só o rebanho bovino é estimado em 160 milhões de cabeças.
(Por Ayr Aliski, para Gazeta Mercantil, 04/04/01)