O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, assinou hoje (9/8) um despacho em que recomenda a aprovação da venda de ativos do frigorífico Marfrig para a Minerva.
Na avaliação de Souza, para que o negócio seja efetivamente aprovado, as empresas deverão firmar um Acordo em Controle de Concentração (ACC) junto ao Cade no intuito de rever uma cláusula de não-competição em carne bovina, que constava no contrato entre as companhias.
“Considera-se que as preocupações identificadas nas cláusulas restritivas à concorrência são mitigadas por meio dos ajustes realizados no contrato de compra e venda e da celebração de ACC, nos termos da minuta proposta pelas Requerentes”, disse o superintendente no documento.
“Conclui-se pela impugnação do presente Ato de Concentração com sugestão de aprovação mediante a celebração de Acordo em Controle de Concentrações”, acrescentou. Após a recomendação do superintendente, a transação tem chances de ser aprovada em sessão ordinária ou extraordinária do Cade, sem data definida ainda.
O acordo para venda de 16 plantas da Marfrig para a Minerva na América no Sul, sendo 11 no Brasil, foi anunciado em agosto do ano passado, um negócio de R$ 7,5 bilhões. No mês passado, rumores no mercado indicavam que a aprovação do Cade poderia estar próxima.
Fonte: Globo Rural.